“Exigido ou não o cumprimento da obrigação principal, o contribuinte é sempre obrigado a cumprir a obrigação acessória.” Reza o Art. 113 do CTN ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2020 | Comentários: 0
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a discussão acerca do alcance da imunidade tributária prevista no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/06/2020 | Comentários: 0
A tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS (Programa de Integração Social ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2020 | Comentários: 0
No dia 29/05/2020, o Supermo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (8x2) que há incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos contratos de ...
Por Juliana Manciola em 11/06/2020 | Comentários: 0
Página 11 de 20, exibindo 4 registro(s) de um total de 78