alt-text
alt-text

Juliana Manciola

Advogada e Internacionalista. Pós-graduada em Direito Tributário. Mestranda em Direito Público com Ênfase em Direito Internacional. Pós-Graduanda em Direito Empresarial Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Internacional, Mediação/Conciliação e Empresarial.

alt-text

IPVA e o local e seu recolhimento

Falaremos hoje sobre a decisão do Pleno do STF (SUperior Tribunal Federal) sobre o local do recolhimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotres) previsto no inciso III do artigo 155 da nossa Carta Magna. Sabemos que os ...

Por Juliana Manciola em 30/06/2020 | Comentários: 0

Nos contratos de Franquia incide ISS?

No dia 29/05/2020, o Supermo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (8x2) que há incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos contratos de franquia empresarial. Esses contratos incluem cessão de uso da marca; direito de distribuição de ...

Por Juliana Manciola em 11/06/2020 | Comentários: 0

alt-text

Justiça nega renegociação de contratos com a BR

Os pedidos feitos por postos de gasolina que querem renegociar ou cancelar contratos com a BR Distribuidora estão sendo negados liminarmente. Os revendedores pleiteam a quebra da exclusividade para adquirir combustíveis  por preços menores, até ...

Por Juliana Manciola em 10/06/2020 | Comentários: 0