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24 teses do STJ sobre o ICMS que a advocacia deve conhecer - Parte 2

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Olá!Como prometido, hoje vamos finalizar a apresentação das novas 24 teses do STJ sobre o ICMS. Para quem quiser aprofundar os estudos, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/05/2022 | Comentários: 0

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Olá, pessoal!O ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - é um imposto de competência estadual, previsto no art. 155, II, da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2022 | Comentários: 0

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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2021 | Comentários: 2

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