Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Faveni. Apoio Especializado Jurídico no IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito.
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[NOVIDADE LEGISLATIVA] Pandemia e a proteção dos entregadores que prestam serviços para empresas de aplicativos
Olá, amigos e amigas!No diário oficial do dia 05/01 foi publicada a Lei 14.297/2022, dispondo sobre medidas que visam a proteção dos trabalhadores ...
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STF decide que a injúria racial é imprescritível
Olá, criminalistas!Ontem, dia 28/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que a injúria racial é um crime ...
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O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar de emergência à luz dos princípios da intervenção mínima e da subsidiariedade do Direito Penal
O Direito Penal é uma ciência jurídica norteada por alguns princípios, dentre os quais temos o da ...
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8 de março – Dia Internacional da Mulher
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Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Comentários: 0