Consulta juridica on line é legal e adequada a nosso tempo

A realização de consulta juridica virtual pelos Advogados.

Por Helio Mendes Veiga em 10/09/2020 | Advocacia empreendedora | Comentários: 1

Consulta juridica on line é legal e adequada a nosso tempo

Diante da evolução da sociedade e de novas tendências nas interações entre pessoas, as relações sociais se tornaram mais complexas, o que evidentemente exige do profissional forense melhor aprimoramento, sobretudo ao Advogado é necessário adequar às práticas da Advocatícia a fim de melhor atender às demandas colocadas à mesa pelos clientes.

A modernização da sociedade é notada em larga escala com novas tecnologias (conexões e aplicativos de rede sociais), o qual vem se aprimorando e construindo mecanismos que possam minimizar os efeitos das distâncias geográficas, possibilitando outrossim à profícua globalização.

Nessa esteira, na modernidade diante das facilidades disponibilizadas na rede mundial de computadores, existe a possibilidade de poder realizar consultora jurídica com Advogados Especialistas nas diversas áreas do Direito a qualquer hora com maior agilidade e menor custo.

Pensando nisso verifico oportuno abordar o que denomino consultoria jurídica virtual preventiva, por entender que este tipo de serviço se monstra eficaz a evitar custos e pelejas judiciais inoportunas, sobretudo creio que toca erigir o serviço de consultoria jurídica online.

Quando contratar uma consulta jurídica online?

Caro leitor, são as inúmeras situações que podem surgir na vida das pessoas físicas ou jurídicas, e que não raro, ambas se aventuram deixando de dar devida atenção e por consequência isso pode gerar custo com demandas judiciais. Nesse rumo, contar com suporte agiu e assessoria jurídica qualificada é o caminho mais adequado e sensato a fim de evitar problemas no futuro com questões jurídicas.

Posto isso , em verdade vivenciamos circunstância detida de nosso tempo, em especial à prudência e ações pela vida que nos tem convidado à devotar zelo as restrições de circulação decorrente da PANDEMIA, das quais inexiste qualquer previsão de fim. É, nesse cenário que se apresenta fundamental contar com um escritório de advocacia a qual possa nos orientar quanto às melhores práticas caso a caso e ajudá-lo a se prevenir de contratempos nos próximos anos.

Enfim, diante das ferramentas e novas tecnologias digitais, hoje é possível realizar consulta com seu Advogado através de aplicativo de celular e\ou computador, e, graças a essas ferramentas qualquer pessoa seja física ou juridica pode contar com serviços mais acessíveis contratando, como por exempo a disponibilização de consultoria jurídica online, nada obstante, essa é realidade e tendência que se forma e se monstra mais adequada, e o melhor, a expertise é aplicada nos temos da letra de lei na melhor forma da justiça.

Como funciona esse tipo de serviço de consulta Juridica ON LINE?

A contração do serviço de consultoria jurídica ON LINE, funciona de modo igual via tradicional (presencial), ou seja, nesta modalidade há também necessidade de se estabelecer em termos à forma pagamento dos condignos honorários Advocatícios, ou seja, nada muda quanto a formalização de prestação de serviço, em geral, esses trabalhos ON LINE podem ser acordados para se realizar por meio de contrato por hora, por tarefa ou fixo mensal.

Nessa esteira, através de atendimentos via skype e inúmeras outras plataformas de reunião por vídeo, aplicativos de celulares, e-mails e chats, a empresa, o empresário individual ou até mesmo as pessoas físicas poderão ter acesso de maneira fácil e rápido às informações de amparo legal das quais precisa em consulta com Advogado, fim de prevenir litígios ou orientação em via contenciosa se o caso, sem que haja a necessidade de deslocamentos ou reuniões demoradas, que acabam mais atrapalhando do que ajudando na agenda.

Dileto leitor, sirvo-me destes para pontificar que a consultoria jurídica online pode sim ajudar os gestores das empresas ou as pessoas física à tirar (em) dúvida (s) e esclarecer questões do dia a dia de forma ágil e simples, de modo a evitar situações que acabem se transformando em demandas judiciais e outras adversidades deletérias, aborrecimentos e gastos decorrentes de inércia.

Quais são os benefícios dessa proposta de consulta juridica on line?

Verifico oportuno destacar os benefícios de contratar consulta juridica ON LINE, especialmente no contexto PÓS PANDEMIA às pessoas físicas e\ou pequenas e médias empresas.

Por primeiro, destaco que consultoria jurídica on line oferece enorme praticidade, para os pequenos empresários que normalmente costumam acumular série de funções atribuições dentro de seu ramo de atuação. Por isso, é vantajoso contar com serviços que esclareçam dúvidas e problemas quando o empreendedor \ microempresário precisa para facilitar seu dia a dia e com isso permite que ele e seus gestores foquem nas questões mais relevantes da sua instituição seja qual for o ramo de atuação.

Nessa toada, essa tendência também permite maior mobilidade na hora da contratação e do atendimento, afinal o gestor\empresário não precisa mais perder tempo se deslocando até o escritório. É possível ter acesso a dados e informações relevantes a qualquer momento, já que muitos deles ficam armazenados em um sistema de nuvem, que torna ágil o acesso.

Vale destacar também, que a prestação de serviços é muito mais rápida já que as ferramentas online possibilitam o contato direto e facilitam o cotidiano tanto do advogado quanto do empresário. Além de tirar dúvidas pontuais, como explicamos, o responsável pelo uso pratica das informações obtidas em consulta juridica terá acesso aos arquivos que ficam armazenados na nuvem e podem ser consultados a qualquer momento.

Destaco igualmente que através da rede mundial de computadores aliada aos aplicativos, há igualmente transformação de ambientes virtuais cada vez mais seguro. Não é demais assinalar que essa realidade de segurança há tempos já vem sendo utilizada em processos eletrônicos por meio da certificação digital, o advogado já sabe que a transmissão de dados de caráter sigiloso dispõe de tecnologias específicas que impedem o acesso irregular de terceiros — ou mesmo a invasão de hackers. Enfim, de fato a internet bem utilizada é segura o que evidentemente habilita o procedimento de consulta juridica online.

De mais a mais, neste particular abordo o filé mignon de ferramenta que segue alinhavada: Em verdade para realização de consultoria ou consulta jurídica online, inexiste limites territoriais entre a pessoa que precisem consultar advogado. Ora, você pode fechar parcerias com os melhores profissionais da Advocacia nacional e por que não Internacional, mesmo que eles não tenham escritórios na mesma localidade da sede de sua empresa. Ensejo, com as ferramentas disponíveis (como Skype, Hangouts, plataformas de dados e e-mails, Telegran, Whatssap entre outros), não existem mais os custos de impressão, telefone, entre outros que são comumente agregados aos serviços jurídicos.

O Advogado pode e deve acompanhar evolução tecnologia sem ferir ética da classe?

A classe dos Advogados devota irrefragável proteção a Ética da classe, nada obstante, exista o estatuto e disciplina da Advocacia, que serve para regulamentar práticas rotineiras dessa insigne profissão, razão pela qual muitas vezes questiona-se conveniência de se realizar a consulta juridica ON LINE.

Digo eu que além de inexistir qualquer impedimento legal, hoje há uma tendência a qual advocacia deve proporcionar maior agilidade na prestação de serviços ao cliente e nesse rumo, são combatidos os efeitos negativos da burocracia e da morosidade, que causam tanto descontentamento aos empresários.

Nesse passo, questiona-se: pode o Advogado se valer das ferramentas fim de atender os cliente ONLINE? Ora, é evidente que o advogado pode fazer uso da tecnologia, inclusive é possível que os serviços preventivos se tornem muito mais acessíveis e atraentes às empresas dos mais diversos portes e as outras instituições seja qual for o ramo, o que notadamente proporcionará inúmeros benefícios.

Em verdade inexiste qualquer impedimento legal ou ético em atuar dessa maneira, e mais, para os advogados, fazer esse tipo de trabalho preventivo (consulta juridica on line) visa garantir satisfação de seu cliente, sem que este precise pugnar em desgaste da via contenciosa que quase sempre é marcada pelo desprazer e sensação de injustiça.

Todavia, é tempo de modernizar e usufruir das ferramentas disponíveis em sociedade atual, e que acabam tendo um papel importante para facilitar a prestação de serviços. É possível oferecer mais agilidade e eficiência tanto ao cliente quanto ao próprio advogado.

Inclusive, conforme dissecado, a automação de documentos e contratos, além do uso da inteligência artificial, também é outro tópico que vem transformando o Direito e os serviços jurídicos em algo muito mais acessível. Dessa forma, o gestor é educado para uma cultura de Compliance, que pode ser definido como o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento.

Assim como em qualquer esfera, é melhor prevenir do que remediar. No dia a dia de uma organização, isso significa economia de custos e menos dor de cabeça para administradores e empreendedores, enfim, o Advogado é peça fundamental neste aspecto, deve e pode acompanhar essa evolução tecnológica sem que isso possa caracterizar desprestigio a classe ou quiçá ferir a ética da profissão.

Consultoria jurídica presencial ou online, qual é a diferença?

A diferença entre as duas formas de consultoria juridica (PRESENCIAL OU ON LINE) é justamente a forma que se realizará o encontro para entre o Advogado e o cliente, diverso da via tradicional presencial, na consultoria juridica ON LINE orientação é feita por meio do ambiente digital, momento esse que é dispensada a presença do cliente e do advogado no mesmo espaço físico. Portanto, a nova tendência é que a consulta jurídica se realize em um espaço é virtual compartilhado por ambos (ADVOGADO E CLIENTE).

Com relação a eficácia da consulta realizada na modalidade online, não há diferenças do trabalho a ser realizado pelo Advogado contratado, pois, considerando que se trata de uma conversa sobre temas burocráticos aqui que não se exige nenhuma atividade mais “prática”, ou seja, numa consulta o advogado transmitirá ao cliente os aspectos colocados à mesa e as melhores vias para resolução da questão, ensejo, destaco que a consultoria jurídica virtual não fica a dever em nada a uma consultoria presencial.

Consultoria jurídica presencial ou online, quais são as vantagens?

É possível verificar que existem inúmeras vantagens ao optar pela consultoria ON LINE em relação à consultoria presencial. Por primeiro destaco a inconteste questão da comodidade, já que não é preciso se deslocar de casa até um escritório ou, o que pode acontecer também, o advogado se deslocar até a casa do cliente.

Ora, é evidente que o trabalho em domicílio reduz os custos para o cliente, uma vez que o atendimento realizado na via ON LINE exige tão somente que ambos Advogado e cliente estejam conectados à uma rede de internet e tenham a disponibilidade de utilizar um computador, ou notebook, ou tablete ou até mesmo um celular smartphone de boa qualidade. Assim, será a consulta virtual será possível através de aplicativos entre outros o Skype ou WhatsApp por exemplo.

Conquanto, veja só a vantagem pois inexiste a obrigatoriedade de se deslocar de caso até o escritório e vice-versa. Todavia, para ambas partes há o ganho de tempo e economia de valores com transporte. Além disso, ambos evitam os transtornos do trânsito e os possíveis perigos que sempre existem nas grandes cidades.

Ademais, há também outra vantagem de realização de consulta juridica sem tanta formalidade como por exemplos: de se preparar ou se vestir à caráter fim de participar de reunião perante o escritório de Advocacia, já que o cliente que opta por contratar consulta ON LINE poderá consultar Advogado de sua casa, ou seja, existirá um clima mais ameno e familiar.

Não obstante às imbatíveis vantagens alinhavadas, na consulta ON LINE, a consulta juridica com advogado pode ser bem mais barato que consultá-lo presencialmente, nada obstante seja respeitado o valor mínimo da tabela de honorários da OAB, destaco que aqui em São Paulo , o valor minimo que o Advogado deve receber para atender o cliente em consulta jurídica é de R$ 386,00 (trezentos e oitenta e seis reais).

E mais, há também outra vantagem ser considerada é a de que na consultoria jurídica virtual é um serviço que pode ser feito em qualquer parte do país, ou seja, em qualquer região, estado ou município. Isso amplia o poder de alcance do escritório e facilita as coisas para o cliente, que não precisa ficar limitado aos escritórios locais as vezes sem tanta expertise.

Assim o cliente pode contar com a atuação de bons profissionais de outras regiões, melhores naturalmente melhor aparelhada, e que apesar de não se encontrarem presentes na região, ainda assim estão qualificados para prestar atendimento à distância.

Nesse aspecto, se faz mister assinalar a importância de cliente entender à diferença entre consulta ON LINE e assessoria jurídica. Na consulta são apresentadas soluções para as questões propostas pelo cliente em sessão única sem necessidade de pesquisa e colheita de dados específicos do processo, por outro lado, na assessoria juridica há um envolvimento maior do advogado com o problema, e isso significa que, pelo menos em alguns momentos, será necessário um encontro físico ou acesso a documentos em análise.

Ensejo, se faz necessário alinhavar tais aspectos de diferenciação entre ambos procedimentos, de modo que na consulta juridica ON LINE o Advogado aplica sua Arte e expertise através da fala e busca dizer o direito por meio das palavras, argumentações, recomendações, análises, o que nesse aspecto se diferencia e é diverso da assessoria juridica continua que na prática propõe e demanda execução outras ações ou seja, há um trabalho mais prático, e não raro se faz necessário ao Advogado ter que se locomover ao órgão ou setor adequado, fim de carrear informações necessárias que o habilite a opinar ou atuar na defesa do cliente.

O que pode ser tratados na consulta jurídica online?

Em uma consulta jurídica online, podem ser tratados diferentes casos, que envolvem áreas diversas como:

Direito criminal: assuntos relacionados aos vários campos da advocacia criminal •crimes contra administração pública • contra o sistema financeiro • contra a ordem tributária sonegação fiscal e lavagem de dinheiro • contra a economia popular • quartel • contra o meio ambiente • crimes eleitorais • cooperação internacional • assistência de acusação em tribunal de Júri.
Mediação e resolução alternativa dos conflitos: Métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos • acordos extrajudiciais • guarda compartilhada • alienação parental • Investigação de paternidade • advocacia colaborativa • divórcio consensual reconhecimento de união estável • partilha consensual de bens.
Direito Público: Consultas relacionadas a matéria constitucional • parecer em procedimentos disciplinares • sindicâncias • ação de regresso • excelência em licitações • contratos administrativos • dispensa de licitação • resolução de contratos pós pandemia.
Direitos do Consumidor e Difusos e Coletivos: resolução de contratos pós pandemia • responsabilidade civil da pessoa jurídica • relações de consumo • dano moral • lucros cessantes • perdas de danos • recuperação de taxa SATI • obrigação de fazer ou não fazer. Resolução para casos de cobranças indevidas, contratos de consórcios, produtos com defeitos ou serviços mal realizados, problemas com cartões de crédito ou planos de saúde;
Direito das Sucessões: Planejamento sucessório • testamento • heranças • anulação de partilha • anulação de testamento • composição de herança pós pandemia • colação • indignidade • deserdação • inventários • homologação de acordo entre herdeiros.
Direito de família: soluções para conflitos envolvendo divórcio, partilha de bens, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos de menor idade;
Direito imobiliário: soluções para problemas entre inquilinos e proprietários, análise de contratos, atrasos para entregar o imóvel, efetivação de financiamentos;
Direito trabalhista: esclarecimento de dúvidas sobre contratos de trabalho, rescisões, demissões, assédios;
Direito internacional: orientação sobre dúvidas relacionadas a processos de emigração/imigração, investimentos, questões de tributação no exterior;
Direito previdenciário: informações acerca de direitos aos benefícios, planejamentos, cálculos da Previdência Social;
Direito das pequenas e médias empresas: orientação as pequenas e médias empresas que precisam de consultoria para redigir contratos a respeito de questões de trabalho e propriedade intelectual.

Conclusões acerca de realização de consulta jurídica online!

É nesse rumo que se relaciona na atualidade o Advogado e Sociedade, e neste aspecto, as insígnias Advocatícias não estão alheias ao surgimento dessa nova forma de comunicação, considerada a profusão desenfreada de meios de comunicação, impulsionada pelas mídias sociais e pelas inúmeras plataformas de contato que foram criadas, sobretudo no contexto pós-pandemia

Razão pela qual apresenta-se profícua à disponibilização de consulta jurídica ON LINE aos clientes que poderão receberem atendimento de excelência, e de outro lado o Advogado poderá exercer de modo satisfatório às insiginas da mais bela profissão da humanidade, partilhando o conhecimento fruto de anos e até decadas de estudo.

Em remate, sem prejuizos aos condignos e indispensáveis honorários, por meio da consulta jurídica on line, o (s) Advogado (s) pode (m) exercer (em) notável arte de dizer o direito, e, sobretudo, vivenciar a ideia de justiça circulando nas veias, ante necessidade de pungar por resoluções adequadas em cenário nada agradável e singular de nosso tempo.

Hélio Mendes Veiga

Escritor, professor, parecerista e procurador.

www.mvc.adv.br

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus

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Sobre o autor

Helio Mendes Veiga

Nascido na capital paulista onde cresceu e formou suas raízes • Atuou como conciliador e Perito no Tribunal de Justiça do Estado e São Paulo • Formado em ciências jurídicas e sociais •Concluiu Pós graduação em Direito público na FDDJ • Direito Penal e Direito internacional na UNISAL • Tornou-se especialista em educação pela UBC • Atualmente é Procurador no Município de Mogi Guaçu • Escritor • Autor com inúmeras publicações • Em 2017 publicou a Obra Conciliação Bônus de Uma Justiça Célere e Eficaz e em 2020 lançou a 1ª edição do livro Direito Penal do Inimigo • Suas práticas em Procuradoria foram reconhecidas na 17ª edição do PRÊMIO INNOVARE em 2020• Foi conferencista in World Mediation Forum –2022 in Lisboa.