O gestor jurídico corporativo e suas atribuições e competências

O exemplo para a equipe


Por Andréa Silva Rasga Ueda em 05/06/2019 | Comentários: 0

 

Já falei sobre o desenho das metas e da capacidade de atuação da equipe jurídica frente aos seus clientes internos. Pois bem, para que ambos ocorram de forma clara, tranquila e tecnicamente correta deve o gestor jurídico corporativo ter o pleno domínio não apenas dos temas fáticos que lhe são afetos (atividades desenvolvidas e por desenvolver pela corporação, forma e prazos das mesmas, questões de ordem financeira e contábil, dentre outras), mas, por óbvio, acima de tudo, o pleno domínio técnico jurídico.

Não se exige que o gestor de um departamento jurídico de uma corporação conheça, de forma profunda, todas as áreas do Direito. Algo humanamente impossível. Contudo, deve, sim, ter conhecimentos genéricos de todos os principais temas jurídicos básicos, em especial de temas correlatos a contratos e obrigações, propriedade e posse, responsabilidade civil, societário (de acordo com o formato e quantidade de sociedades existentes), prazos e procedimentos de contencioso, tributário aplicável à atividade da corporação, responsabilização ambiental (caso as atividades da sociedade tenham impacto nesse formato), relações de trabalho e, eventualmente, o regulatório aplicável à atividade principal da corporação.

Enfim, apesar de não ter que ser um especialista, como sói acontecer nas bancas de advocacia, ele deve ter, sim, um domínio tal do Direito, de forma a poder manejar os temas que lhe são endereçados pelos mais diversos clientes internos, bem como gerir sua equipe, dando as diretrizes básicas de atuação.

É usual que nós, gestores, tenhamos em nossas equipes os advogados com competências específicas, que nos ajudarão com o desenrolar dos diferentes temas jurídicos. Muitas vezes temos verdadeiros especialistas e advogados com titulações mais graduadas que detêm senão pleno, um enorme e desenvolto domínio de certa área do Direito.

Ainda assim, o gestor deve ter os conhecimentos genéricos, deve saber se organizar para uma reunião, não apenas sabendo exatamente os termos que serão tratados, mas, acima de tudo, tendo o domínio tal que permitirá interligar pontos, questões, apresentar problemas ou enfrentar os que lhe são postos com desenvoltura tal, que trará a segurança jurídica imediata que o cliente interno necessita.

Depois, os aprofundamentos necessários se farão obter, quer por meio de sua própria equipe, quer por meio de advogados especialistas externos, quando a situação assim realmente o exigir. O que reitero é: o gestor jurídico tem que saber filtrar os temas, encaminhar os assuntos e ter o grau de discernimento exigido para sua posição, de forma a que, só decida contratar advogados externos quando estes sejam imprescindíveis.

O domínio acima é conseguido com estudo, esforço, prática e maturidade (tempo de atuação) e é imprescindível para que esse gestor conquiste a confiança dos seus clientes internos, a ponto de, cada vez mais, tais clientes não se lançarem em atividades ou negociações sem antes consultar o jurídico corporativo. Sabemos que isso é tarefa árdua e constante, mas imensamente gratificante quando se chega a tal conquista de confiança.

Já disse mas repito, pois importante: o gestor é o exemplo da equipe. Seus atos são acompanhados dia a dia e de forma próxima por profissionais que desejam crescer. E, nesse caso, demonstrar esse domínio e confiança vale muito mais do que aulas e aulas teóricas. É fato comprovado!

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Sobre o autor

Andréa Silva Rasga Ueda

Bacharel (1993), Mestre em Direito Civil (2009) e Doutora em Direito Civil (2015), todas pela USP, atuando como advogada desde 1994, tendo atuado até 2006 em escritórios próprio e de terceiros (médio e grande portes), com grande experiência no consultivo e contencioso civil (especialmente em contratos), comercial, societário (elaboração de atos societários de Ltdas. e S.As, de capital aberto e fechado; participação em M&A, IPOs, Private Placement), bem como em transações imobiliárias e questões envolvendo mercado de capitais e compliance. De 2007 até 2018 criei e gerenciei departamentos jurídicos de empresas nacionais e transnacionais. Atualmente atuo como consultora jurídica corporativa e como diretora jurídica na startup de geração distribuída Sunalizer, com atuação nacional e internacional. Forte experiência no regulatório de energia e GD, de 2007 a 2012 e 2018-atualmente, de mercado de capitais e de construção de torres para suporte às antenas de empresas de telecomunicações (desde 2013). Professora da Escola Superior da Advocacia (ESA-SP), entre 2001 e 2002, na matéria de Prática em Processo Civil, bem como assistente de professor na matéria Direito Privado I e II, na Faculdade de Direito da USP, durante o ano de 2007. Especializações: Consultivo civil/empresarial (Contratos) e societário; M&A e atuação em estruturações de operações financeiras; mercado de capitais; regulatório de energia e telecomunicações. Meu site é: deaalex.wordpress.com. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6450080476147839


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