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Restrição de Créditos pela Receita Federal

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​​​​​​​A Reforma Tributária e a possibilidade da aplicação da não cumulatividade de forma ampla, com aproveitamento de créditos, o que seria ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 25/07/2023 | Comentários: 0

URGENTE! Recuperação de PIS/COFINS tem nova pauta no Supremo

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Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Que semana movimentada para nós, não é mesmo? Novamente, a tese de Recuperação PIS/COFINS (Programa de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/03/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Um bom advogado tributarista não precisa ser especialista em cálculos!

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Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Hoje vamos debater uma questão que aflige a advocacia quando falamos em Direito Tributário e ações de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/03/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Supremo decide que ICMS compõe a base de cálculo da CPRB

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Olá tributaristas, tudo bem?Finalizou ontem, dia 24/02, a sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que se debruçou, entre outras ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/02/2021 | Comentários: 0

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