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Advocacia criminal em pílulas: Insignificância não se aplica ao crime de porte de drogas
Olá criminalistas, tudo bem?Ao apreciar o HC 202.883/SP o Ministro Ricardo Lewandowski ratificou o posicionamento da Suprema Corte pela inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de porte de drogas.A insignificância ou bagatela ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/09/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Interrogatório da Lei de Drogas deve observar o rito do art. 400, do CPP
Nos termos do art. 400, caput, do CPP, o interrogatório do réu é o último ato da audiência de instrução e julgamento criminal, privilegiando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). É de se lembrar ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/02/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Apreciação da quantidade e da natureza da droga na dosimetria da pena
Olá amigos e amigas criminalistas, como vocês estão? Esperamos que muito bem!Retornamos ao nosso projeto de artigos voltados para a advocacia criminal com um recente julgado que confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 13/01/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Importação de semente de maconha em pequena quantidade não é crime
Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise ao EREsp 1624564/SP decidiu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é suficiente para caracterizar ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/10/2020 | Comentários: 0