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Por Helio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga em 08/04/2023 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Lei de Drogas na jurisprudência atual dos Tribunais Superiores
Olá, amigos e amigas!Hoje trazemos para vocês uma seleção de 5 recentes julgados do STJ e do STF relativos à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).Como ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/12/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Insignificância não se aplica ao crime de porte de drogas
Olá criminalistas, tudo bem?Ao apreciar o HC 202.883/SP o Ministro Ricardo Lewandowski ratificou o posicionamento da Suprema Corte pela ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/09/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Interrogatório da Lei de Drogas deve observar o rito do art. 400, do CPP
Nos termos do art. 400, caput, do CPP, o interrogatório do réu é o último ato da audiência de instrução e julgamento criminal, privilegiando os ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/02/2021 | Comentários: 0