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Painel tributário: Conheça as 26 novas súmulas do CARF
Olá tributaristas! O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado com atribuição para o julgamento de segunda instância administrativa de litígios tributários e aduaneiros da Fazenda Nacional.No Diário Oficial da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/09/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Qual o prazo para a repetição do indébito tributário?
Olá amigos e amigas!Quando falamos de créditos tributários, sempre surgem questionamentos sobre o prazo para a sua recuperação. Aproveitamos a oportunidade para trazer um breve apontamento sobre o tema.Inicialmente deve-se dizer que a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade
Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a tese de que são cabíveis honorários advocatícios no julgamento da exceção de pré-executividade, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Um bom advogado tributarista não precisa ser especialista em cálculos!
Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Hoje vamos debater uma questão que aflige a advocacia quando falamos em Direito Tributário e ações de recuperação de créditos tributários: cálculos! Um bom tributarista não precisa ser especialista ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/03/2021 | Comentários: 0
