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Valéria Reis Gravino

Valéria Reis Gravino

Advogada, professora e escritora. Presidente da Comissão Especial em Assuntos Tributários da 55a Ss da OAB/RJ. Coordenadora Acadêmica, Mentora Jurídica e Consultora da Comissão de Mentoria Jurídica da OAB/RJ. MBA em Direito Tributário e MBA em Gestão & Business Law/ FGV-RJ. Certificações pela Harvard/Edx. Práticas jurídicas certificadas pelo Instituto Innovare. Membro da Academia de Letras do Brasil.

Reforma Tributária na pandemia: pontos sensíveis sobre as alíquotas singulares face aos princípios da segurança jurídica e da legalidade

Reforma Tributária na pandemia: pontos sensíveis sobre as alíquotas singulares face aos princípios da segurança jurídica e da legalidade

1. Introdução O Brasil tem passado por várias tentativas de realização da reforma tributária. É fato que o sistema brasileiro é alterado ...

Por Valéria Reis Gravino em 24/08/2021 | Comentários: 0

O uso de normas jurídicas para legitimar ilegalidades: O Caso Panair do Brasil

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“A força do direito deve superar o direito da força” - Rui BarbosaÉ sabido e notório que toda forma de regime governamental baseado no ...

Por Valéria Reis Gravino em 20/04/2020 | Comentários: 0