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Painel tributário: Diferença de PIS/COFINS com exclusão do ICMS é inscrita na dívida ativa
Olá amigos a amigas! A notícia da inscrição de contribuintes na dívida ativa da União em razão da diferença de PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição de Financiamento da Seguridade Social) com exclusão do ICMS ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/12/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: É constitucional lei anterior à EC 29/2000 que aplica a seletividade ao IPTU
Olá tributaristas, tudo bem? Hoje dedicamos o espaço do nosso Blog para apresentar mais uma recente tese de repercussão geral em matéria tributária. Trata-se do Tema 523, que analisa a seletividade do IPTU (Imposto Predial e Territorial ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/11/2020 | Comentários: 0
Pílulas Tributárias: Posso usar uma única ação para recuperar créditos tributários da empresa matriz e suas filiais?
Olá Caríssimos(as)! Que satisfação poder compartilhar com vocês mais uma das nossas Pílulas Tributárias! Hoje eu quero esclarecer uma dúvida que tem sido recorrente em aulas e palestras. Professor, posso ajuizar uma só ação, em nome da matriz, ...
Por Marcos Relvas em 19/02/2020 | Comentários: 0
A importância da proteção de dados para as empresas brasileiras
Vale lembrar que em 16 de agosto de 2020 começa a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com impacto em todos os tipos e tamanho de empresas no Brasil. A internet faz parte do dia a dia de todos, ...
Por Luiz Guedes da Luz Neto em 20/01/2020 | Comentários: 0