A crescente judicialização das relações de consumo no transporte aéreo brasileiro tem despertado importantes reflexões sobre a necessidade de ...
Por Mateus Silva Jesus Moreira em 16/09/2026 | Comentários: 0
Em 14 de setembro de 2026 entra em vigor a totalidade da Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ...
Por Mateus Silva Jesus Moreira em 16/09/2026 | Comentários: 0
O Código de Defesa do Consumidor – CDC – em seu artigo 14 fixa a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por danos causados aos ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/10/2025 | Comentários: 0
É cediço que as instituições financeiras não se submetem à limitação de 12% (doze por cento) ao ano da Lei de Usura.A definição dos juros ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/10/2025 | Comentários: 0