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Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados
A responsabilidade pela inclusão do nome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor, que apenas informa a existência da dívida (STJ AgRg nos EDcl no REsp 907.608/RS). A situação será ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/07/2021 | Comentários: 0
Coronavírus: a responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel
A disseminação do Covid-19, com a consequente decretação do Estado de Calamidade e os impactos gerados na economia são fatos públicos e notórios, não merecendo maiores digressões a respeito do tema. Invariavelmente, diversos institutos ...
Por Felipe Dias dos Santos em 30/04/2020 | Comentários: 0
Black Friday – Cuidado, vai rolar a festa
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Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde
O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o, inciso IV, ...
Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Comentários: 0
