Olá!Nos termos do art. 5º, da Lei 13.709/2018, podem ser agentes de tratamento de dados o controlador e o operador (art. 5º, IX, da Lei ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/01/2022 | Comentários: 0
Olá, amigos e amigas!O ano de 2022 promete ser bastante movimentado: ainda convivemos com a pandemia do coronavírus e suas variantes, e estamos em ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/01/2022 | Comentários: 0
Olá, pessoal!Desde a sua promulgação, em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é cercada de embates e muitas dúvidas. Muitos ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 11/01/2022 | Comentários: 0
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece como regra que o ônus probatório sobre um fato incumbe a quem o alega; assim, ele cabe ao autor quanto ...
Por Beatriz Martins de Oliveira Sampaio em 10/12/2021 | Comentários: 0
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