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A exigência de exame gravídico no ato demissional não gera direito à indenização por danos morais. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/06/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios
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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade
O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Comentários: 0