A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Comentários: 0
A reincidência em crime doloso impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (art. 44, II, do CP), além de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/03/2021 | Comentários: 0
Olá amigos e amigas, tudo bem?O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Terceira Seção, aprovou recentemente três novas súmulas pertinentes ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/03/2021 | Comentários: 0
Nos termos do art. 400, caput, do CPP, o interrogatório do réu é o último ato da audiência de instrução e julgamento criminal, privilegiando os ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/02/2021 | Comentários: 0
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