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Beatriz Martins de Oliveira

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Especialista em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela mesma instituição. Advogada.

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Apatridia e tratamento de dados pessoais

Apátrida é todo aquele que não é considerado como nacional por nenhum país (Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, art. 1º), aquele que é privado do direito humano de possuir nacionalidade (Declaração Universal de Direitos Humano, art. 15). Em ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 06/09/2020 | Comentários: 0

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Publicidade processual e privacidade

O princípio da publicidade possui a finalidade de assegurar a moralidade estatal, garantindo o relacionamento entre Estado e sociedade, isto é, assegurando que esta conheça, fiscalize os atos daquele. Mesmo intuito se verifica nas normas que ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 28/08/2020 | Comentários: 0

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A nova teoria das (in)capacidades e a importância da informação

Há duas capacidades estabelecidas à pessoa pela Lei. A capacidade de ser titular de determinado direito e a de exercê-lo, encontradas, respectivamente, nos artigos 1º e 3º e 4º do Código Civil. O art. 1º do CC trata da primeira capacidade, a ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 20/08/2020 | Comentários: 0