“Pimenta nos olhos dos outros é refresco”: após o desgoverno das contas públicas, Ministro da Fazenda busca ajuste fiscal
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que garantir o ajuste fiscal e a diminuição de despesas será a primeira estratégia do governo para enfrentar a crise atual.
Por Inara de Pinho em 30/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou ontem (29/09/2015) que garantir o ajuste fiscal e a diminuição de despesas será a primeira estratégia do governo para enfrentar a crise atual.
O ajuste fiscal proposto pelo governo prevê o corte de gastos e a criação de receitas com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo também anunciou medidas para a diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.
Para o ministro, enquanto não for feito o ajuste fiscal, será muito difícil uma queda na taxa de juros e na inflação. "Tirando esse risco [do equilíbrio fiscal], a economia relaxa", disse. Levy lembrou que outros países desenvolvidos, que também enfrentaram dificuldades econômicas, recorreram à mesma estratégia.
Em uma segunda etapa, após a tranquilidade do mercado diante do ajuste fiscal, o governo aposta no aumento do crédito. "O relaxamento vai permitir o crédito, vai começar a colher benefícios do reequilibro". Levy acredita que o setor empresarial aguarda o fim da "turbulência" para reiniciar a retomada dos investimentos.
O próximo passo do governo será implementar reformas estruturais e solucionar a questão da restrição de demanda, que acaba segurando o crescimento. "O problema é que, na hora em que a economia retoma, é preciso estar preparado para não bater nesse muro", disse.”
A oneração tributaria da sociedade é anunciada como se fosse a “luz no fim do túnel” para tirar o Brasil da crise, enquanto a sociedade brasileira, aguarda, para pagar a conta do desgoverno.
Corrupção, sonegação fiscal e ineficiência administrativa fazem parte da política econômica brasileira há muitos anos e, como sempre, quem paga a conta com ajuste fiscal?
A solução anunciada pelo atual Ministro da Fazenda possui a seguinte sistemática:
- Aumentar impostos sobre o consumo, fazendo os pobres e a classe média gastarem mais e consumirem menos;
- Elevar a taxa de juros para controlar a inflação, multiplicando ainda mais o lucro de bancos e rentistas;
- Cortar o orçamento de políticas públicas essenciais: saúde, educação, segurança, infraestrutura, dentre outras.
A carga tributária no Brasil, além de ser uma das maiores, embora não seja a maior, é uma das mais injustas, pois sobretaxa excessivamente o consumo em detrimento da renda, fazendo com que os mais pobres sintam muito mais o peso dos impostos no dia a dia.
Por outro lado, segundo dados divulgados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, no mês de julho de 2015 foram contabilizados mais de R$1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União.
O setor produtivo, em sua grande maioria formado por empreendedores sérios, que lutam para manter seus negócios de pé, também sofre, e muito para manter em dia a alta carga tributária que pesa sobre ele.
Dessa forma, deixo a reflexão: será que é desse ajuste fiscal que precisamos para sair da atual crise econômica e política?
Referências:
Agência Brasil. Levy reafirma que estratégia do governo é concretizar ajuste fiscal. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-09/levy-reafirma-que-estrategia-do-governo-e-concretizar-ajuste-fiscal Acesso em 29 de setembro de 2015.
O sonegômetro e o grupo do trilhão. Disponível em: http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-e-o-clube-do-trilhao Acesso em 29 de setembro de 2015.
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em números. Disponível em: http://www.pgfn.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros-2014/pgfn%20em%20numeros%202015%20ultima%20versao.pdf Acesso em 29 de setembro de 2015.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Inara de Pinho
Advogada atuante recuperação tributária, privacidade de dados pessoais, direito ambiental e minerário. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de pós-graduação. Mestre e especialista em Direito Ambiental. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. www.inaradepinho.adv.br
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