“Pimenta nos olhos dos outros é refresco”: após o desgoverno das contas públicas, Ministro da Fazenda busca ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que garantir o ajuste fiscal e a diminuição de despesas será a primeira estratégia do governo para enfrentar a crise atual.


Por Inara de Pinho em 30/09/2015 | Comentários: 0

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou ontem (29/09/2015) que garantir o ajuste fiscal e a diminuição de despesas será a primeira estratégia do governo para enfrentar a crise atual. 

O ajuste fiscal proposto pelo governo prevê o corte de gastos e a criação de receitas com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo também anunciou medidas para a diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.

Para o ministro, enquanto não for feito o ajuste fiscal, será muito difícil uma queda na taxa de juros e na inflação. "Tirando esse risco [do equilíbrio fiscal], a economia relaxa", disse. Levy lembrou que outros países desenvolvidos, que também enfrentaram dificuldades econômicas, recorreram à mesma estratégia.

Em uma segunda etapa, após a tranquilidade do mercado diante do ajuste fiscal, o governo aposta no aumento do crédito. "O relaxamento vai permitir o crédito, vai começar a colher benefícios do reequilibro". Levy acredita que o setor empresarial aguarda o fim da "turbulência" para reiniciar a retomada dos investimentos.

O próximo passo do governo será implementar reformas estruturais e solucionar a questão da restrição de demanda, que acaba segurando o crescimento. "O problema é que, na hora em que a economia retoma, é preciso estar preparado para não bater nesse muro", disse.”

A oneração tributaria da sociedade é anunciada como se fosse a “luz no fim do túnel” para tirar o Brasil da crise, enquanto a sociedade brasileira, aguarda, para pagar a conta do desgoverno.

Corrupção, sonegação fiscal e ineficiência administrativa fazem parte da política econômica brasileira há muitos anos e, como sempre, quem paga a conta com ajuste fiscal?

A solução anunciada pelo atual Ministro da Fazenda possui a seguinte sistemática:

  1. Aumentar impostos sobre o consumo, fazendo os pobres e a classe média gastarem mais e consumirem menos; 
  2. Elevar a taxa de juros para controlar a inflação, multiplicando ainda mais o lucro de bancos e rentistas; 
  3. Cortar o orçamento de políticas públicas essenciais: saúde, educação, segurança, infraestrutura, dentre outras.

A carga tributária no Brasil, além de ser uma das maiores, embora não seja a maior, é uma das mais injustas, pois sobretaxa excessivamente o consumo em detrimento da renda, fazendo com que os mais pobres sintam muito mais o peso dos impostos no dia a dia.

Por outro lado, segundo dados divulgados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, no mês de julho de 2015 foram contabilizados mais de R$1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. 

O setor produtivo, em sua grande maioria formado por empreendedores sérios, que lutam para manter seus negócios de pé, também sofre, e muito para manter em dia a alta carga tributária que pesa sobre ele.

Dessa forma, deixo a reflexão: será que é desse ajuste fiscal que precisamos para sair da atual crise econômica e política?

Referências:

Agência Brasil. Levy reafirma que estratégia do governo é concretizar ajuste fiscal. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-09/levy-reafirma-que-estrategia-do-governo-e-concretizar-ajuste-fiscal Acesso em 29 de setembro de 2015.

O sonegômetro e o grupo do trilhão. Disponível em: http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-e-o-clube-do-trilhao Acesso em 29 de setembro de 2015.

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em números. Disponível em: http://www.pgfn.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros-2014/pgfn%20em%20numeros%202015%20ultima%20versao.pdf Acesso em 29 de setembro de 2015.

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Sobre o autor

Inara de Pinho

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Especialista em direito público, gestão florestal e de recursos hídricos. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. No Ibi Jus atua com a gestão acadêmica, coordenando a equipe de professores e a criação de cursos/eventos de extensão, primando pela oferta de conteúdos aplicados à prática da advocacia com foco na busca de resultados. Como advogada, auxilia empresas na gestão jurídica-ambiental. É consultora do Centro de Excelência em Gestão, atuando especialmente com a gestão empresarial sustentável, voltada para a obtenção e manutenção de certificações ambientais. Faz parte da equipe de auditores da área de meio ambiente da multinacional Bureau Veritas Certification.


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