Governo propõe a volta da CPMF no Congresso
Por Inara de Pinho em 16/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0
Veja o que os parlamentares dizem sobre as novas medidas econômicas.
A proposta de criação da CPMF esteve no centro das discussões políticas em Brasília na terça-feira (15). Por enquanto não existe consenso nem mesmo na base do governo.
A dificuldade maior, dizem os parlamentares, será a aprovação do aumento de impostos, como a proposta de volta da CPMF.
“Nós sabemos que tem um clima contra a CPMF majoritário no Congresso”, diz o senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
“Enfrentará uma dificuldade enorme aqui no Parlamento e, na minha visão, não passará”, acredita o deputado Mendonça Filho (DEM/PE).
Não vai ser nada fácil. Foi o que líderes governistas falaram para a presidente Dilma Rousseff e para os ministros. É o que já ficou claro na sessão da Câmara na terça-feira (15).
O líder do PT no Senado, por exemplo, defende que sejam discutidas alternativas para evitar a volta do CPMFo, como repatriar dinheiro que foi mandado para o exterior sem pagar imposto.
“Essa proposta, se aprovada, poderá gerar recursos em uma escala que, quem sabe, algumas dessas medidas não fossem necessárias de serem votadas agora”, afirma o senador Humberto Costa (PT/PE).
E o presidente da Câmara acha que nem há tempo para votar a CPMF em 2015. "Neste ano é impossível, neste ano é impossível, mesmo que cumpra o rito de passar na CCJ, se passar na CCJ, se criar a comissão especial, acho que não dá tempo de acabar a comissão especial nesse prazo", declara o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara.
A proposta de volta da CPMF e as outras anunciadas na segunda (14) pelo governo devem ser enviadas ao Congresso até o fim do mês. A presidente Dilma Rousseff falou sobre a importância da aprovação das medidas.
“Nós nos empenharemos bastante. Primeiro para aprovar essas medidas, porque elas são necessárias e elas não são necessárias porque nós queremos tomá-las. Elas são necessárias porque passamos por um momento em que é fundamental que saiamos dessa situação de restrição fiscal o mais rápido possível, para poder voltar a crescer, para poder gerar os empregos necessários para o país”, declara a presidente Dilma Rousseff.
O governo quer que a CPMF volte como uma cobrança de 0,2% sobre as transações bancárias, mas antes mesmo das medidas chegarem ao Congresso, governadores já indicaram que vão propor um aumento da alíquota para 0,38% para receber parte do imposto.
A mudança divide opiniões. Há quem ache que fica mais difícil a aprovação e tem quem acredite que os governadores de Estados com problemas financeiros podem sensibilizar os parlamentares.
O líder do governo no Senado disse que a presidente está disposta a fazer essas costuras políticas também.
A população deve acompanhar a evolução das medidas fiscais que o Governo está impondo e buscar estratégias para reazliar o seu planejamento tributário.
Fonte: G1
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Inara de Pinho
Advogada atuante recuperação tributária, privacidade de dados pessoais, direito ambiental e minerário. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de pós-graduação. Mestre e especialista em Direito Ambiental. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. www.inaradepinho.adv.br
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