Ministério Público de São Paulo investiga gestão de água da SABESP
Ministério Publico de São Paulo instaura inquerito para apurar se a escassez hídrica do Sistema Cantareira é resultado de má gestão da SABESP.
Por Inara de Pinho em 12/04/2014 | Ambiental | Comentários: 0
Fonte: RAC
Promotor quer saber se Sabesp descumpre termos de outorga; ANA e Daee também são apurados
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) decidiu na última segunda-feira (07/04) instaurar inquérito para apurar se a escassez hídrica que atinge o Sistema Cantareira é resultado de má gestão e se houve o descumprimento, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), dos termos da autorização dada à empresa em 2004 para explorar o sistema. Um dos principais termos da outorga estabeleceu que a Sabesp deveria buscar alternativas para reduzir sua dependência do Cantareira. Dez anos depois, a empresa continua captando o mesmo volume de água e as obras previstas só devem ficar prontas em 2016. A gestão do Cantareira é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee).
O inquérito será conduzido pelo promotor do Meio Ambiente, José Eduardo Lutti, e segundo a assessoria do MPE, a investigação irá levar em conta as influências climáticas no esvaziamento do sistema — embora a possibilidade de um período de seca prolongado como o que está sendo vivido agora já era do conhecimento dos gestores do sistema há anos.
O principal foco do MP é a resistência do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em autorizar o racionamento de água na Grande São Paulo, nos municípios abastecidos pela Sabesp. O promotor Lutti, que propôs o inquérito, tem sido um crítico constante da gestão do sistema. “Temos, hoje, a pior gestão de recursos hídricos que seria possível, porque agentes políticos não servem para uma posição tão técnica. O governador tem ido à imprensa diversas vezes para dizer que não vai haver racionamento, mas, ora, por que ele não quer o racionamento? Porque é ano de eleição. Quem é o governador para dizer se tem ou não tem que ter racionamento?”, perguntou.
O governador evitou falar ontem sobre o inquérito. Ele disse que se for necessário haverá racionamento, e que São Paulo está preparada e tem um cenário excepcional. Segundo ele, apesar da crise nos reservatórios, não há falta de água no Estado. “Estamos enfrentando na região Sudeste do Brasil a maior seca dos últimos 84 anos. Em razão das mudanças climáticas, você tem a maior enchente no Norte do País e a maior seca do Sudeste. Passamos meses e meses sem uma gota d’água e não falta água. Tem uma estrutura excepcional. Hoje você tem mais de centenas de cidade sem água na região Sudeste do Brasil, mas São Paulo é preparada”, disse.
O inquérito vai caminhar em conjunto com os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba e do Vale do Paraíba — ainda essa semana deverá ocorrer uma reunião com os promotores. Os de Piracicaba já têm um inquérito em andamento, visando o acompanhamento das negociações para a renovação da outorga, e os do Vale do Paraíba também têm inquérito, por causa do projeto do governo de buscar água no Rio Jaguari, afluente do Rio Paraíba do Sul.
A adoção do racionamento, para poupar o volume útil que ainda resta no Sistema Cantareira (ontem esse volume estava em apenas 12,5% do total), vem sendo defendida por vários setores na região das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Os promotores do Gaema de Campinas e Piracicaba, desde o início da crise, propõem que as vazões do Cantareira para a região de Campinas e Grande São Paulo sejam as chamadas vazões mínimas definidas da outorga, mas isso só vem sendo aplicado, segundo eles, nas Bacias PCJ. Para a Grande São Paulo, a autorização tem ficado acima do mínimo.
Desde fevereiro, as vazões do sistema estão sendo estabelecidas por sugestão do chamado Gtag-Cantareira, um comitê anticrise que tem participação da Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), os comitês de bacias PCJ e Alto Tietê e a Sabesp e que se reúne semanalmente. Na última reunião, o grupo recomendou aos órgãos gestores que as Bacias PCJ recebam até 3 m3/s e, São Paulo, 24,8 m3/s. Assim, os valores que até então eram as vazões mínimas, passaram desde o início de abril a serem consideradas vazões máximas.
O Consórcio PCJ também defende a redução do consumo de água nas duas regiões em 50%, para estancar as vazões das represas do Sistema Cantareira e, com isso, evitar que seja necessário utilizar o chamado volume morto a partir de julho ou até antes disso. A redução da vazão levará ao racionamento, o que o governo quer evitar.
O promotor do Gaema de Campinas, Rodrigo Sanches Garcia, avaliou que a economia que a população espontaneamente vem fazendo está abaixo da necessidade para evitar o uso do chamado volume morto dos reservatórios, o que poderá levar ao fim dessa reserva estratégica antes do início do período de chuva, em outubro. “Os políticos estão com medo de falar em racionamento. Se o problema é a palavra, adotem uso racional, rodízio ou qualquer outra mas é preciso restringir o consumo para a sobrevivência do Cantareira”, afirmou.
Fonte: RAC
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Inara de Pinho
Advogada atuante recuperação tributária, privacidade de dados pessoais, direito ambiental e minerário. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de pós-graduação. Mestre e especialista em Direito Ambiental. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. www.inaradepinho.adv.br
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