Agência Nacional de Águas (ANA) suspende novas licenças de uso de recursos hídricos
Por Inara de Pinho em 16/03/2014 | Ambiental | Comentários: 0
Fonte: EBC Agência Brasil
Medidas emergênciais não resolvem o problema. A gestão dos recursos hídricos deve ser pensada de forma integrada com o sistema de gestão do ambiente e com o processo de uso e ocupação do solo.
Entretanto, o governo prioriza as indicações políticas e deixa de aproveitar o conhecimento técnico de profissionais especialistas na área de gestão de recursos hídricos.
É razoável para um país que detém cerca de 12% da água doce do mundo, desperdiçar 40% antes dela chegar ao consumidor final e, ainda, esperar chover para encher reservatórios e manter o sistema de abastecimento hídrico funcionando?
A Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu novas licenças de uso de recursos hídricos para captações de águas das bacias hidrográficas, na área paulista, dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do Rio Piracicaba. Também foi determinado que as hidrelétricas localizadas nos rios estão obrigadas a liberar represa abaixo a mesma vazão de água que recebem, mantendo o nível do reservatório constante.
As decisões, publicadas na sexta-feira (7/03) no Diário Oficial da União, foram tomadas para preservar o Sistema Cantareira, que nesta sexta-feira atingiu novamente a menor marca histórica (15,8 %). O manancial é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 50% da população da Região Metropolitana de São Paulo.
Segundo a ANA, a decisão foi necessária em razão da “excepcional situação de escassez de chuvas na Região Sudeste do Brasil nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, resultando em vazões inferiores aos menores valores observados no histórico de monitoramento da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba, onde se inserem os principais reservatórios de regularização de vazões constituintes do Sistema Cantareira”, diz o texto.
Na quinta-feira (6/03), o governo estadual de São Paulo informou que reduzirá a captação de água do Cantareira a partir de segunda-feira (10/03). O sistema será auxiliado pelos sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. A campanha para economia de água também será intensificada.
De acordo com o governo, a redução na captação de água não afetará o abastecimento e nem haverá racionamento.
Fonte: EBC Agência Brasil
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Inara de Pinho
Advogada atuante recuperação tributária, privacidade de dados pessoais, direito ambiental e minerário. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de pós-graduação. Mestre e especialista em Direito Ambiental. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. www.inaradepinho.adv.br
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