Comarca sem juiz, como advogar?

Oportunidades na Advocacia Extrajudicial.


Por Thaiza Vitoria em 14/05/2019 | Comentários: 0

A Advocacia está enfrentando uma das fases mais desafiadoras da sua história. Na Bahia, por exemplo, algumas comarcas encontram-se há vários anos sem juízes titulares, como é o caso de Bom Jesus da Lapa, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Teixeira de Freitas, o que vem gerando perdas irreparáveis para a classe jurídica e também para toda a população.

Recentemente estive em duas dessas comarcas ministrando o treinamento de Coaching para Advogados, e uma das maiores ameaças identificadas à sustentabilidade da profissão foi a ausência de juízes.

O TJ-BA, alega não ter recursos para fazer concursos, e é notório o desinteresse de alguns magistrados em residirem nas regiões mais afastadas da capital.

Esse cenário não é restrito às comarcas do interior da Bahia, mas acontece em várias regiões do nordeste, sudeste e norte do país.

O meu propósito nessa conversa com você não é aprofundarmos a problemática política, mas sim de trazermos algumas possibilidades de atuações autônomas ao judiciário, afinal, as contas não vão esperar o Brasil funcionar.

A seguir vou elencar algumas formas de atuação que independem da intervenção de um juiz, e que, de algum modo, considerando o seu público alvo, podem gerar receita recorrente para o seu escritório enquanto o país se ordena (se é que isso um dia vai acontecer).

Falaremos de formas de atuação extrajudicial realizada com procedimentos administrativos, em cartórios, mediações e outras situações em que não há intervenção judicial.

Seguem alguns exemplos de práticas realizáveis consultivamente:

1. Intervenção - Direito Imobiliário

A principal característica do novo Código de Processo Civil é a de tornar mais célere, simples e econômica a resolução de controvérsias que podem ser resolvidas por outros profissionais. Dentre elas está a regulamentação do procedimento extrajudicial (ou administrativo) da usucapião extrajudicial, afastando a necessidade da intervenção de um juiz de Direito.

A nova usucapião abre espaço para dirimirmos graves problemas em relação aos loteamentos irregulares e situações em que o possuidor é detentor de justo título, substituindo as ações de adjudicação compulsória.

2. Administração Pública - Direito Administrativo

Segundo o Novo Código de Processo Civil é possível a adoção da Conciliação e da Mediação Extrajudicial no âmbito da Administração Pública, que a partir do dia 17 de março de 2016, passou a ter autorização legal para que a Administração Pública, possa realizar Conciliações e Mediações Judiciais ou Extrajudiciais.

3. Defesa administrativa em sindicância ou processo administrativo disciplinar - Direito Administrativo

Para que aplicação de penalidade de advertência ao servidor público ocorra, esta deverá ser sempre precedida de apuração da infração mediante sindicância, assegurada ampla defesa do acusado. Nesse aspecto, a atuação extrajudicial se faz imprescindível.

4. Contratos - Direito Civil

A elaboração e análise de instrumentos contratuais: contratos de agência, distribuição, serviços, consultoria, compra e venda, fornecimento, exportação, importação, engenharia, administração, empreitada e seguro, prestação de fiança, aval, penhor e hipoteca, entre outros, abre um leque de oportunidades de negócios jurídicos em diversos segmentos econômicos, gerando saúde financeira para os envolvidos.

5. Testamento - Direito das Famílias e Sucessão

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

6. Documentação imobiliária

Advogados especializados no mercado imobiliário estão aptos a analisar a documentação imobiliária, de forma a transmitir segurança no processo de transferência de imóveis, de modo completamente autônomo ao poder judiciário.

7. Participação em Assembleias condominiais -Direito Civil

Apenas para algumas situações a contratação do advogado será obrigatória para execução de alguns atos exclusivos do profissional com capacidade postulatória em assuntos de condomínios.

Manter um advogado com conhecimento na vida condominial pode significar na redução de prejuízos financeiros, adequação de normas de conduta, análise de riscos, efetiva intermediação de problemas, dentre outros.

8. Consulta especializada em escritório

A depender do conhecimento extraído na consulta, o cliente pode optar por realizar um processo administrativo ou mesmo judicial.

9. Pareceres

Parecer Jurídico é um documento que auxilia o cliente na tomada de decisões e por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.

Esse tipo de serviço é essencial para a tomada de decisões que envolvam análise de risco patrimonial e emocional, portanto, em nada se restringe a ingerência do poder judiciário.

10. Inventário, separação e divórcio consensual

Desde 2007, é possível a realização de divórcio no tabelionato de notas (cartório). Trata-se de uma ótima alternativa à via judicial. Através de escritura do divórcio em cartório, existe uma significativa economia de tempo e de recursos financeiros.

A escritura de divórcio será realizada num tabelionato de notas, podendo as partes escolherem qualquer cartório do país. Não é necessário que a escritura seja realizada no domicílio das partes.

Muitos advogados, principalmente os profissionais que atuam com práticas colaborativas, tem usado esse instituto, respeitados os requisitos legais, para dar celeridade e autonomia à resolução do conflito e reenquadramento no novo núcleo familiar.

11. Cobranças Extrajudiciais de débitos condominiais

Um importante papel do Advogado nos condomínios é o de combater à inadimplência, adotando medidas de cobranças amigáveis, ou seja, atendendo os limites legais, não causando prejuízos de responsabilidade ao condomínio contratante. Trata-se de uma atuação proativa.

Ficando evidente que os advogados que se interessarem por essa área, deverão incrementar os métodos de trabalho, com sistemas, equipe de cobrança bem treinada, centrais de atendimentos e por fim, mas não menos importante, a instalação física que suporte todo esse investimento feito pelo o Advogado.

Importante destacar que, o Advogado tem como ferramenta a propositura da ação de cobrança, mas que esse método oneroso e demorado não deve ser priorizado.

Com as ferramentas de negociação que ensinamos em nossos cursos, esse trabalho se torna ainda mais efetivo.

12. Consultoria Previdenciária

O exercício da advocacia previdenciária que atua de forma planejada, automatizada e sistematizada, torna-se um campo extremamente rentável.

A seara previdenciária permite ao escritório atuar no campo administrativo do INSS, trabalhar com concessões de benefícios seja por incapacidade, rural, especial ou a recente aposentadoria do portador de deficiência. Outro ramo extrajudicial previdenciário é o planejamento previdenciário para pessoas físicas e jurídicas, uma área pouco visada pelos juristas em razão da sua aparente complexidade contábil, mas que tem gerado bons frutos para quem se dedica.

O Instituto IAPA, presidido pelo grande amigo, Elias Evangelista, vem capacitando centenas de advogados para atuarem em procedimentos extrajudiciais e também em atos isolados, que geram um fluxo recorrente de receita, mantendo a saúde financeira do negócio jurídico.

13. Prevenção de Risco Médico

A crise da área da saúde que vivemos no Brasil traz consequências terríveis na seara judicial e, aliada a uma série de outros fatores, tem representado um massivo aumento de processos judiciais contra médicos, dentistas e demais profissionais da saúde.

O melhor caminho para se proteger de tais problemas é a contratação de uma assistência jurídica adequada, com foco na prevenção das demandas judiciais e não no trato contencioso dos processos.

A assistência jurídica pode prevenir o médico contra possíveis processos seguindo os seguintes fundamentos:

13.1 Acesso à informação qualificada

A melhor forma de se atuar com segurança jurídica é buscando uma consultoria jurídica especializada na prevenção de ações judiciais, recebendo periodicamente orientação e treinamentos que cientificarão o profissional das medidas a serem tomadas assim como das medidas a serem evitadas, objetivando não só evitar os processos judiciais, mas também buscando desde o início dos casos um conteúdo comprobatório de sua boa conduta profissional para que futuramente comprove sua atuação livre de vícios.

13.2 Documentos, contratos, termos de consentimento

É igualmente imperativo que o médico ou dentista tenha ciência da importância do contrato, do termo de consentimento e de toda a documentação que permeia sua atuação junto ao paciente.

Todos os documentos devem ser elaborados de forma customizada para a atuação do profissional, eles deverão estar atualizados de acordo com as inovações legais, trazendo garantias reais ao profissional.

13.3 Condução inicial adequada dos casos críticos

Durante a atuação do médico ou dentista, é inevitável que por algumas vezes não ocorra certa insatisfação por parte de algum paciente para com o atendimento ou o resultado do tratamento médico.

Diante da insatisfação do paciente, é imprescindível que o profissional conte com um acompanhamento adequado do caso, evitando de fato a ocorrência das ações judiciais.

13.4 Atuação imediata nas emergências

Outra vantagem do acompanhamento jurídico adequado é a presença de um profissional qualificado para orientar o médico ou dentista na condução adequada diante de um caso emergencial que surgir, evitando a ocorrência de processos que certamente ocorreriam sem uma correta condução do caso, reduzindo ao mínimo as chances de processos.

Essas oportunidades se referem a um rol exemplificativo, e servem para ilustrar quantas possibilidades de atuação extrajudiciais os advogados tem ao seu dispor, o que pode gerar sustentabilidade financeira e autonomia constantes.

Busque usar a criatividade para criar “Produtos Jurídicos” que atendam às necessidades do seu público alvo, e note que mesmo que você não precise recorrer sequer a um despacho, ainda assim estará exercendo a advocacia.

Mas você já deve saber que esse processo de criação de soluções jurídicas fica mais fácil quando o profissional é uma Referência no mercado, o que não exige talento, mas sim o estudo sobre seu negócio e o mercado.

Se você realmente quer se diferenciar e ter muito sucesso com sua reputação, vivendo com autonomia ao judiciário, então estude e conheça outras soluções extrajudiciais.

Aqui você pode acessar o material exclusivo, nunca antes compartilhado gratuitamente, que revela a esteira com 150 opções de negócios criados por alunos, parceiros e clientes de consultoria para manter a lucratividade da sua advocacia.

Ajudamos advogados que não foram preparados para entrarem no mercado, que não entendiam muito sobre negócios e que não sabiam como divulgar seu trabalho de forma ética, através da internet e fora dela.

Agora me conta, o que você tem feito para lidar com a ausência de juízes ou com a lentidão do judiciário sem ir a falência?

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Sobre o autor

Thaiza Vitoria

Especialista em inteligência emocional, advogada e Master Coach, tem dedicado os últimos 10 anos ao desenvolvimento de métodos que ajudam os advogados a atingirem o máximo de potencial em sua atuação. Já treinou pessoalmente mais de 90.000 advogados e alcançou a marca de 5.380 horas em atendimentos individuais de coaching jurídico.


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