Posso ficar com o nome sujo por dívida de pensão alimentícia?
Por Inara de Pinho em 17/05/2016 | Direito Civil | Comentários: 0
Pode. O novo CPC estabelece o protesto judicial pelo descumprimento da decisão que fixa a pensão alimentícia.
Assim, caso o executado não efetue o pagamento em três dias, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517, do novo Código de Processo Civil. (Art. 528 § 1º, NCPC).
Quer saber mais sobre o tema?
Participe da palestra do Prof. Márcio Vieira “Mas, afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?”
É gratuita e você pode participar ao vivo de onde estiver, pois a transmissão é on line para todo o Brasil. Ao final, o palestrante responderá perguntas dos participantes.
Faça sua inscrição no link: http://www.ibijus.com/curso/89-ciclo-de-debates-sobre-o-novo-cpc
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Inara de Pinho
Advogada atuante recuperação tributária, privacidade de dados pessoais, direito ambiental e minerário. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de pós-graduação. Mestre e especialista em Direito Ambiental. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. www.inaradepinho.adv.br
Cursos relacionados
Expert em recuperação tributária 3.0
Método prático para advogar com recuperação judicial e administrativa de tributos
Advogando na Lei do superendividamento
Entenda na prática como atuar e conquistar clientes e honorários!
Advocacia de resultado na Lei de Drogas
Método prático e aplicado da Lei de Drogas à advocacia
Mais artigos de Inara de Pinho
- Profissionais com mais de uma fonte de renda têm direito à restituição de tributos
- O benefício tributário da alíquota zero no PERSE
- Municípios aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
- A responsabilidade ambiental tripla: um fato e três possíveis consequências
- Agrotóxicos e os impactos ambientais na região de Belo Vale/MG
- Amazônia legal em chamas
- Até quando vamos conviver com o fantasma do rompimento de barragens?
- Como surgiu o termo Desenvolvimento Sustentável?
- Sustentabilidade ou insustentabilidade ambiental?
- Vamos conversar um pouco sobre publicidade na Advocacia?
- Ver todos...