Posso ficar com o nome sujo por dívida de pensão alimentícia?


Por Inara de Pinho em 17/05/2016 | Comentários: 0

Pode. O novo CPC estabelece o protesto judicial pelo descumprimento da decisão que fixa a pensão alimentícia.

Assim, caso o executado não efetue o pagamento em três dias, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517, do novo Código de Processo Civil. (Art. 528 § 1º, NCPC).

Quer saber mais sobre o tema?

Participe da palestra do Prof. Márcio Vieira “Mas, afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?” 

É gratuita e você pode participar ao vivo de onde estiver, pois a transmissão é on line para todo o Brasil. Ao final, o palestrante responderá perguntas dos participantes.

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Sobre o autor

Inara de Pinho

Mestre em Direito (ESDHC), especialista em Direito Público (Unicentro Newton Paiva/ANAMAGES), em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais (UFLA) e em Gestão de Recursos Hídricos (UFMG). Advogada, professora universitária, consultora e auditora de empresas com foco na gestão jurídico-ambiental. Na área acadêmica leciona desde 2005 em cursos de extensão, graduação e pós-graduação, além de desenvolver pesquisas de iniciação científica, orientar trabalhos de conclusão de curso, escrever e publicar artigos. Como docente possui sólida experiência com as disciplinas de Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Penal - Legislação Especial Extravagante-, Direito Constitucional e várias disciplinas ligadas à Gestão Ambiental. Possui um perfil de professora empreendedora, sendo idealizadora de diversos cursos de aperfeiçoamento jurídico e responsável pela divulgação e formação de turmas. Atualmente é coordenadora acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito – IBIJUS. Como advogada atua especialmente com o Direito Direito Ambiental. É consultora do Centro de Excelência em Gestão, atuando especialmente com a gestão empresarial sustentável, voltada para a obtenção e manutenção de certificações ambientais. Faz parte da equipe de auditores da área de meio ambiente da multinacional Bureau Veritas Certification.


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