5 dicas básicas para iniciar na prática tributária


Por Inara de Pinho em 29/03/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Quero atuar na área tributária, mas... como começar?

Você se formou em Direito e como acontece com a maioria dos profissionais, acaba advogando em várias áreas até se firmar em uma.

Mesmo após definir uma área de atuação, você ainda mantém aquela vontade de ser um tributarista?

Entretanto, acha que o Direito Tributário é complexo e que pode ser difícil iniciar na área?

É claro que você não pretende ser um “aventureiro” e quer ter segurança para atuar com o Direito Tributário de forma responsável e profissional.

O presente artigo tem o objetivo de apresentar informações básicas, porém, essenciais, para o profissional do Direito que pretende iniciar a sua relação com o Direito Tributário e investir nessa área de atuação.  

Apresenta-se abaixo 5 dicas que podem facilitar a sua relação inicial com o Direito Tributário:

1)Escolha o segmento de atuação.

 Há três segmentos que podem ser explorados:

O consultivo tributário (consultoria e assessoria tributária): Envolve o desenvolvimento de atividades geralmente de natureza preventiva e pré-processual, com caráter de orientação e resposta a consultas formuladas por autoridades públicas ou consulentes particulares, podendo materializar-se com a elaboração de pareceres, análise da situação fiscal de empresas, propostas de planejamento fiscal com a avaliação da possibilidade da recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente. 

Processo administrativo fiscal: Representar contribuintes e responsáveis tributários, administrativamente, para impugnar exigências tributárias indevidas, interpondo recurso perante o próprio fisco, sem prejuízo da possibilidade de recorrerem ao Judiciário a qualquer tempo.

Processo judicial tributário: Representar o contribuinte, pessoa física ou jurídica, judicialmente, visando questionar exações fiscais indevidas e buscando a restituição do crédito tributário ao cliente ou defende-lo em execuções fiscais.

2) Domine os princípios tributários

Esse é o conhecimento básico para constatar nulidades e irregularidades em relação à cobrança de tributos.

Os princípios tributários são preceitos fundamentais de observância obrigatória pelo legislador e pelo Fisco, cujo descumprimento causa a nulidade do tributo ou de sua cobrança. 

Os princípios são preceitos instituídos em favor do contribuinte e contra o Fisco, nunca o contrário (MAZZA, 2016). São verdadeiras garantias fundamentais do contribuinte e visam proteger a parte hipossuficiente na relação deste com o Fisco, por esse motivo são, ao mesmo tempo, limitações ao poder de tributar. 

No vigente sistema tributário nacional, são princípios tributários: legalidade; anterioridade; isonomia; irretroatividade; vedação do confisco; uniformidade geográfica; não limitação; não cumulatividade; seletividade; não discriminação quanto à procedência ou destino; princípio do non olet.

3)Escolha um tema e comece aprofundando os seus conhecimentos sobre ele, como por exemplo, impostos (ex. ICMS, Simples, IPI, dentre outros), taxas (ex. de iluminação pública, de coleta de lixo, de licenciamento do veículo), ou contribuições sociais (ex. Previdência social, assistência social e saúde). 

Domine as características, o regime geral (diretrizes e normas), fato gerador, base de cálculo, dentre outras especificidades. 

4) Faça cursos de capacitação e extensão na área tributária. 

Os cursos rápidos e com enfoque voltado para a aplicação prática poderão lhe ajudar muito! Pesquise e avalie a experiência dos professores. Procure aquele curso com o conteúdo prático e aplicado ao tema que que você escolheu. Priorize aquele em que você terá maior contato e facilidade de trocar experiências com os colegas e com o professor. O networking e a possibilidade de parcerias poderão motivá-lo a aplicar de imediato tudo o que aprendeu. 

Estudar é preciso! Os cursos de extensão e capacitação na área tributária servirão para abrir o seu leque de possibilidades com o direito tributário pois, normalmente, possuem um enfoque mais prático e específico. Posteriormente, busque uma especialização lato sensu na área. Nesse momento, provavelmente, você já poderá contextualizar o conhecimento mais aprofundado com a prática, podendo tirar melhor proveito do curso de pós-graduação. E, assim, siga sempre se atualizando, pois a legislação tributária sofre constantes mudanças e é preciso ficar atento às novidades. 

5) Apresente soluções e créditos aos seus clientes

Na prática do Direito Tributário você poderá:

Investir menos tempo em audiências;

aproveitar a fundamentação de uma tese para vários processos com o mesmo objeto;

oferecer aos seus clientes não apenas a solução de problemas, mas a recuperação de créditos que ele nem pensava em receber.

Conclusão

Buscou-se com esse artigo despertar o olhar para aqueles que vêem com bons olhos a prática tributária mas, ainda, não tiveram a oportunidade de ter o contato direto com a área, seja por advogar em outras áreas ou por “enxergar” o Direito Tributário como uma área muito específica. A ideia foi nortear aqueles que possuem o desejo de iniciar uma relação com o Direito Tributário e motivar o pontapé inicial. Portanto, vá em frente! O Direito Tributário vale a pena!

Referências

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2016.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. São Paulo: Atlas, 2015

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Sobre o autor

Inara de Pinho

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Especialista em direito público, gestão florestal e de recursos hídricos. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. No Ibi Jus atua com a gestão acadêmica, coordenando a equipe de professores e a criação de cursos/eventos de extensão, primando pela oferta de conteúdos aplicados à prática da advocacia com foco na busca de resultados. Como advogada, auxilia empresas na gestão jurídica-ambiental. É consultora do Centro de Excelência em Gestão, atuando especialmente com a gestão empresarial sustentável, voltada para a obtenção e manutenção de certificações ambientais. Faz parte da equipe de auditores da área de meio ambiente da multinacional Bureau Veritas Certification.


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