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Painel tributário: É constitucional lei anterior à EC 29/2000 que aplica a seletividade ao IPTU
Olá tributaristas, tudo bem? Hoje dedicamos o espaço do nosso Blog para apresentar mais uma recente tese de repercussão geral em matéria ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/11/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Repercussão geral julgada permite a repetição do indébito tributário na via administrativa?
Olá pessoal, como vocês estão? Esperamos que muito bem! Nossa reflexão do dia é sobre uma dúvida que surge sempre que noticiamos uma nova vitória ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/10/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Conheça as novas teses de repercussão geral em matéria tributária
Olá pessoal, como vocês estão? Esperamos que muito bem! O Supremo Tribunal Federal aprovou importantes teses de repercussão geral no mês de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/09/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Novas teses de repercussão geral para a advocacia criminal
Olá amigos e amigas criminalistas! Reservamos o espaço de hoje para compartilhar com vocês teses de repercussão geral firmadas em matéria ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/09/2020 | Comentários: 0