Artigos relacionados a pagamento

O ITCMD não é exigido na homologação da partilha

O ITCMD não é exigido na homologação da partilha

No rito do arrolamento sumário, a sentença de homologação da partilha independe da comprovação prévia do pagamenteo do imposto sobre transmissão ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 01/12/2025 | Comentários: 0

É ilegal exigir Certidão Negativa de Débito (CND) para atos registrais

É ilegal exigir Certidão Negativa de Débito (CND) para atos registrais

A proibição pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça de exigência de CND para atos registrais decorre do entendimento de que se trata de uma ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 12/09/2025 | Comentários: 0

Adjudicação compulsória - Quitação total do valor

Adjudicação compulsória - Quitação total do valor

A adjudicação compulsória está prevista no artigo 1.418 do Código Civil e consiste num direto do promitente comprador, na hipótese do promitente ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/07/2025 | Comentários: 0

O depósito judicial não afasta a incidência de juros e correção monetária

O depósito judicial não afasta a incidência de juros e correção monetária

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu inciso II, do art. 151, afirma que suspende a exigibilidade do crédito tributário, o depósito do seu ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/06/2025 | Comentários: 0

Ver todos os artigos relacionados