“Termo de ConsentimentoTem que ser bem detalhado,Em suas finalidadesPara não ser anulado.”O TERMO DE CONSENTIMENTO previsto na Lei Geral de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/02/2022 | Comentários: 0
Muitas pessoas ainda questionam e não compreendem a necessidade de uma lei para a proteção de dados pessoais. O fundamento para entendê-la, ...
Por Beatriz Martins de Oliveira Sampaio em 21/01/2021 | Comentários: 0
Olá pessoal, como vocês estão? Trazemos para vocês hoje uma atualização legislativa bastante esperada nos últimos tempos. O Senado Federal votou ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/08/2020 | Comentários: 0