Artigos relacionados a inviolabilidade domiciliar

Advocacia criminal em pílulas: Indícios de crime permanente autorizam violação domiciliar sem mandado

Advocacia criminal em pílulas: Indícios de crime permanente autorizam violação domiciliar sem mandado

Olá criminalistas, tudo bem?​​​​A Quinta Turma do STJ considerou legítimo o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial se presentes indícios de crime permanente.No caso concreto, o crime era de tráfico de drogas e a autorização do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/07/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É ônus estatal comprovar a regularidade do ingresso policial no domicílio

Advocacia criminal em pílulas: É ônus estatal comprovar a regularidade do ingresso policial no domicílio

Olá criminalistas, tudo bem?A inviolabilidade domiciliar, sem dúvidas, é tema caro à advocacia criminal. Ainda que expressa a garantia constitucional, ainda restam muitas discussões acerca das situações que permitem a excepcional violação do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/03/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Inviolabilidade domiciliar exige habitação no imóvel

Advocacia criminal em pílulas: Inviolabilidade domiciliar exige habitação no imóvel

Olá amigos e amigas! Hoje nossa dica é sobre a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar. O inciso XI do art. 5º, da Constituição Federal determina que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/09/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial

Advocacia criminal em pílulas: Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial

“A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado, inexistindo, nessas situações, justa causa para a medida”. Essa foi a decisão da Sexta Turma ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/08/2020 | Comentários: 0