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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Recuperação Administrativa
É de notório conhecimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em definitivo, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, assentando a tese de que o valor do ICMS não integra o cálculo das contribuições do PIS e COFINS, por entenderem que não ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 26/05/2021 | Comentários: 0
Recuperação de Crédito Tributário Administrativo: você sabe o que é?
É muito comum ouvir falar que o Fisco, seja em esfera Municipal, Estadual ou Federal, extrapola os limites de cobrança e acaba efetuando cobranças bem maiores que a devida aos contribuintes.A primeira coisa que vem à mente é a necessidade de se ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 18/05/2021 | Comentários: 0
Modulação dos Efeitos na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias
É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.Com relação à modulação dos efeitos, ou seja, se ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Comentários: 0
Reforma Tributária: qual o melhor sistema tributário para o Brasil?
Tanto se ouve falar em reforma tributária. Mas o que é reforma tributária, quantos projetos estão em andamento? Qual o melhor sistema?Reforma tributária nada mais é do que a reformulação do sistema tributário e não propriamente a alteração do ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/03/2021 | Comentários: 0
