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Advocacia criminal em pílulas: STF concede HC coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Olá criminalistas, como vocês estão? Trazemos no nosso Blog hoje uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para pais ou responsáveis por crianças e ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Importação de semente de maconha em pequena quantidade não é crime

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise ao EREsp 1624564/SP decidiu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é suficiente para caracterizar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Falta grave no Jurisprudência em Teses 2020

Olá criminalistas! Falta grave é tema de recorrentes embates para aqueles que lidam com a execução penal. Por isso, o conhecimento da legislação e jurisprudência sobre a matéria é muito importante para a advocacia criminal. Dada a relevância do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Estupro de vulnerável não depende de conjunção carnal para se consumar

Olá amigos e amigas criminalistas, tudo bem com vocês? Trazemos hoje mais uma importante orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal. De acordo com a jurisprudência da Corte “o estupro de vulnerável se consuma ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/10/2020 | Comentários: 0

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