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Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro
As férias são direito fundamental social do empregado e possuem previsão constitucional no art. 7º, inciso XVII. Elas são anuais, conquistadas após cada 12 meses de vigência do contrato (período aquisitivo), e remuneradas com, no mínimo, o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/03/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Indicação de leitura - O trabalho da mulher gestante
Olá amigos e amigas, como vocês estão?Dedicamos o espaço do nosso Blog hoje para trazer uma importante sugestão de leitura sobre o tema “O trabalho da mulher gestante”.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou para a comunidade ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/03/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Adicional de insalubridade não é devido a cuidadora de idosos
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o RR-20717-49.2015.5.04.0332, decidiu que não é devido adicional de insalubridade à empregada de lar de cuidados de idosos.A reclamante alegou em suas razões que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/03/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade
O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos morais decorrentes das relações de trabalho. CF/1988, Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Comentários: 0