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Advocacia Preventiva em matéria ambiental.
A advocacia consultiva ou preventiva em matéria ambiental tem por objetivo evitar ou minimizar os eventuais riscos da atividade econômica ...
Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 14/06/2020 | Comentários: 0
Suspensão de prazos em processos administrativos ambientais e minerários
Desde a segunda quinzena do mês de março, temos visto periodicamente, a publicação de Decretos e outros atos normativos dispondo sobre a suspensão ...
Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 29/05/2020 | Comentários: 0
A responsabilidade ambiental tripla: um fato e três possíveis consequências
Imagem de Michael Gaida por Pixabay Após situações de grande repercussão ambiental como rompimento de barragens de ...
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A não reparação do dano ambiental pode gerar apreensão do passaporte?
Recentemente foi noticiada a devolução pela Justiça dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu ...
Por Inara de Pinho em 18/09/2019 | Comentários: 0