Inara de Pinho
A não reparação do dano ambiental pode gerar apreensão do passaporte?
Recentemente foi noticiada a devolução pela Justiça dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu ...
Por Inara de Pinho em 18/09/2019 | Comentários: 0
O juiz pode julgar parte do mérito antes da decisão final do processo?
No novo CPC pode. É possível o julgamento antecipado parcial do mérito, desde que:• o pedido se mostre incontroverso;• não haja necessidade de ...
Por Inara de Pinho em 10/06/2016 | Comentários: 0