Inara de Pinho

A não reparação do dano ambiental pode gerar apreensão do passaporte?

  Recentemente foi noticiada a devolução pela Justiça dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis, tendo em vista o pagamento de uma dívida ambiental. Daí surgiu...

Por Inara de Pinho em 18/09/2019 | Comentários: 0

O juiz pode julgar parte do mérito antes da decisão final do processo?

No novo CPC pode. É possível o julgamento antecipado parcial do mérito, desde que:• o pedido se mostre incontroverso;• não haja necessidade de produção de outras provas;• o réu for revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas ...

Por Inara de Pinho em 10/06/2016 | Comentários: 0