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Regina Gonçalves Barbosa Caixeta

Advogada inscrita na OAB/MG sob n. 117.945. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas; Pós-Graduada em Direito Público pela UNIDERP; Pós-Graduada em Direito Ambiental pelo Instituto Elpídio Donizetti; Pós-Graduanda em Direito da Mineração, pelo CEDIN. Possui cursos na área de Gestão e Educação Ambiental. Palestrante em eventos acadêmicos e empresariais. Sócia-fundadora da empresa Estratégia Treinamentos Gerenciais. Atualmente é advogada, sócia-fundadora do Barbosa e Caixeta Advocacia. Professora colunista no IBIJUS. Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da 45ª Subseção OAB/MG. Membro do Colmeia, em Patos de Minas. Membro Associado da UBAA - União Brasileira da Advocacia Ambiental.

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Advocacia Preventiva em matéria ambiental.

A advocacia consultiva ou preventiva em matéria ambiental tem por objetivo evitar ou minimizar os eventuais riscos da atividade econômica exercida, com penalidades administrativas, cíveis e criminas e ainda, de demandas judiciais, auxiliando ...

Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 14/06/2020 | Comentários: 0

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Suspensão de prazos em processos administrativos ambientais e minerários

Desde a segunda quinzena do mês de março, temos visto periodicamente, a publicação de Decretos e outros atos normativos dispondo sobre a suspensão dos prazos em processos administrativos ambientais e minerários, em razão da pandemia causada pelo ...

Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 29/05/2020 | Comentários: 0

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Reserva legal: a regularidade ambiental em pequenas propriedades rurais

  A Reserva Legal é nos termos do art. 3º, II do Código Florestal, uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12. Tem a função de assegurar o uso ...

Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 28/10/2019 | Comentários: 0