As sociedades prestadoras de serviços estão sujeitas à incidência do ISS de forma fixa, com base no número de profissionais habilitados, por força ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 31/07/2025 | Comentários: 0
O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 1
Não! A expedição do "habite-se" não está condicionada ao pagamento do ISS ou qualquer outro valor. Isso porque, o "habite-se" tem o objetivo ...
Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Comentários: 0
O conceito de sucumbência implica em que a parte perdedora de um processo deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de acordo ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/08/2021 | Comentários: 0
Página 1 de 3, exibindo 4 registro(s) de um total de 10