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Execução fiscal extinta por prescrição
A Lei de Execuções Fiscais nº 6.830 de 22 de setembro de 1980, em seu artigo 40, § 4º dispõe sobre a prescrição intercorrente, determinando que ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 22/01/2026 | Comentários: 0
Painel tributário: Execução Fiscal é destaque na jurisprudência do STJ
Tudo bem pessoal? O Superior Tribunal de Justiça destinou mais uma edição da ferramenta Jurisprudência em Teses para tratar as teses da Corte ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/11/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Novo "Jurisprudência em Teses" é dedicado aos tributaristas
Olá pessoal, tudo bem? A matéria tributária, sem dúvidas, ganhou destaque em nossos Tribunais Superiores no ano de 2020. Já noticiamos aqui no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/10/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Execução Fiscal é destaque novamente no Jurisprudência em Teses
Olá pessoal, que bom reencontrá-los no nosso Blog. Agradecemos a vocês pela companhia semanal por aqui! Em edição passada do nosso painel ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/10/2020 | Comentários: 0