Cuidado com o início da contagem do prazo de CONTESTAÇÃO no PROCEDIMENTO COMUM do CPC/15.


Por Rafael Corte Mello em 20/06/2016 15:31 | Comentários: 4

Prazo: 15 dias (art.335) 

(I) REGRA GERAL a contar da audiência de conciliação/mediação, não obtido acordo;

(II) SE O RÉU PETICIONAR PEDINDO PARA NÃO HAVER AUDIÊNCIA: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

(III) SE NÃO FOR POSSÍVEL FAZER A AUDIÊNCIA (334, § 4o, II): demais previsões do art.231.

Destacamos que pela regra geral não se cita mais para contestar em 15 dias e sim para comparecer em audiência com o objetivo de debater apenas sobre a possibilidade de acordo. Não sendo obtido acordo, inicia o prazo de 15 dias, contando-se o 1º dia do prazo o seguinte dia útil após a data da audiência.

ATENÇÃO: no caso de o Réu ter protocolado petição pedindo o cancelamento da audiência de conciliação/mediação o prazo iniciará a contagem imediatamente, ou seja, a  partir do protocolo.

Quem aguardar o juiz despachar a petição, correrá o risco de perder o prazo de defesa!

No caso de litisconsórcio passivo (réus), contam-se os prazos individualmente, ou seja, cada um da data de seu respectivo protocolo pedindo o cancelamento da audiência. (335, § 1º)

IMPORTANTE: a lei prevê a abertura do prazo de contestação do protocolo da petição independentemente do juiz cancelar o manter a audiência.

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Advogado desde 1999. Professor Universitário desde 2007. Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito.

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Comentários

  • Teófilo Antonio da Silva Silva em 21/07/2016 às 10:40
    No caso do autor da ação não ter interesse na audiência de conciliação/mediação isso já inserido na inicial, pergunta, o Juiz pode ainda marcar audiência de conciliação, caso negativo, quando inicia o prazo da contestação a parte passiva?
  • Renato Salomão em 06/11/2017 às 20:22
    Por quê o senhor concluiu que o prazo para a contestação é do primeiro dia útil da audiência de conciliação? Pelo que entendi o termo inicial é a DATA da audiência de conciliação. Digo isso por interpretação sistemática ao artigo 231 prevista no inciso III do art. 335. A meu ver, a data de início é o dia da audiência e não o primeiro dia útil se assim fosse deveria o legislador ter tido esse cuidado, como vez em diversos casos.
  • Rafael Corte Mello em 07/11/2017 às 10:11
    É porque se aplica a regra geral de exclusão do dia do começo: Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Obrigado pelo seu comentário, Renato.
  • Rafael Corte Mello em 07/11/2017 às 10:13
    A regra legal é sempre marcar Audiência, mesmo que o autor declare na inicial que não deseja, prevalece a Audiência se o Réu não peticionar concordando com o cancelamento. Caso o réu peticione, seu prazo abre no dia do protocolo. Veja o Artigo 335, II, CPC-15. Obrigado pelo seu comentário, Teófilo.

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