Cuidado com o início da contagem do prazo de CONTESTAÇÃO no PROCEDIMENTO COMUM do CPC/15.
Por Rafael Corte Mello em 20/06/2016 | Direito Civil | Comentários: 2
Prazo: 15 dias (art.335)
(I) REGRA GERAL a contar da audiência de conciliação/mediação, não obtido acordo;
(II) SE O RÉU PETICIONAR PEDINDO PARA NÃO HAVER AUDIÊNCIA: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.
(III) SE NÃO FOR POSSÍVEL FAZER A AUDIÊNCIA (334, § 4o, II): demais previsões do art.231.
Destacamos que pela regra geral não se cita mais para contestar em 15 dias e sim para comparecer em audiência com o objetivo de debater apenas sobre a possibilidade de acordo. Não sendo obtido acordo, inicia o prazo de 15 dias, contando-se o 1º dia do prazo o seguinte dia útil após a data da audiência.
ATENÇÃO: no caso de o Réu ter protocolado petição pedindo o cancelamento da audiência de conciliação/mediação o prazo iniciará a contagem imediatamente, ou seja, a partir do protocolo.
Quem aguardar o juiz despachar a petição, correrá o risco de perder o prazo de defesa!
No caso de litisconsórcio passivo (réus), contam-se os prazos individualmente, ou seja, cada um da data de seu respectivo protocolo pedindo o cancelamento da audiência. (335, § 1º)
IMPORTANTE: a lei prevê a abertura do prazo de contestação do protocolo da petição independentemente do juiz cancelar o manter a audiência.
Quer saber mais sobre o novo CPC?
Inscreva-se para o curso Novo CPC na prática e faça parte dessa turma!
As primeiras aulas já foram ministradas ao vivo e online, e as gravações estão disponíveis para você não perder nenhum detalhe do curso.
Conheça o conteúdo completo e faça sua inscrição aqui:
http://www.ibijus.com/curso/90-novo-cpc-na-pratica
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Rafael Corte Mello
Advogado desde 1999. Professor Universitário desde 2007. Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito.
Cursos relacionados
Formação prática em Direito Imobiliário
Método prático para advogar no nicho da CONSTRUÇÃO CIVIL e formar uma carteira de clientes rentáveis
Curso de Pós-graduação em Negócios e Direito Imobiliário
Especialização Lato Sensu
ABC Imobiliário
Destravando o Direito Imobiliário
Mais artigos de Rafael Corte Mello
- Valor incontroverso: o que saber para depositar em juízo?
- O maior pecado capital na resolução das dívidas bancárias
- Aplico as regras do novo CPC? Ou não?
- Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
- Confirmada alteração do Novo CPC
- A prorrogação da vacatio legis do Novo CPC ou sua alteração durante a vacatio?
- Ver todos...
RENATO SALOMãO
Por quê o senhor concluiu que o prazo para a contestação é do primeiro dia útil da audiência de conciliação? Pelo que entendi o termo inicial é a DATA da audiência de conciliação. Digo isso por interpretação sistemática ao artigo 231 prevista no inciso III do art. 335. A meu ver, a data de início é o dia da audiência e não o primeiro dia útil se assim fosse deveria o legislador ter tido esse cuidado, como vez em diversos casos. RAFAEL CORTE MELLO
É porque se aplica a regra geral de exclusão do dia do começo: Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Obrigado pelo seu comentário, Renato. TEóFILO ANTONIO DA SILVA SILVA
No caso do autor da ação não ter interesse na audiência de conciliação/mediação isso já inserido na inicial, pergunta, o Juiz pode ainda marcar audiência de conciliação, caso negativo, quando inicia o prazo da contestação a parte passiva?