É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.Com relação à modulação dos efeitos, ou seja, se ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Comentários: 0
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ações penais via aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp. Mas, para a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Comentários: 0
A distribuição de lucros consiste na remuneração do capital que foi anteriormente investido na empresa e também pelos riscos assumidos. A sua distribuição deve ser feita para todos os sócios investidores que têm participação acionária dentro da ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/04/2021 | Comentários: 0
O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar, como expressão da garantia de sua dignidade, especialmente de pessoas em processo de formação moral e física. Por ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 06/04/2021 | Comentários: 0
