TRF3 entende pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS

  No julgamento do Recurso nº 5003431-57.2018.4.03.6126 o Tribunal Regional Federal da Terceira Região entendeu pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS. O processo em questão foi ajuizado...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 15/01/2020 | Comentários: 0

O empregado público comisisonado e o direito pleno à percepção da multa rescisória do fundo de garantia por tempo de serviço

  Flávio Antas Corrêa[1] ÍNDICE INTRODUÇÃO CONTRATOS DE TRABALHO DO EMPREGADO         3.1. EMPREGADO PÚBLICO         3.2. EMPREGADO PÚBLICO COM...

Por Flávio Antas Corrêa em 13/01/2020 | Comentários: 0

Associações desobrigadas da emissão de nota fiscal de serviço

  As Associações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS O Decreto nº 17.174, de 27/09/2019, publ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/01/2020 | Comentários: 0

Pílulas sobre a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é uma regra sazonal que desaparecerá ao gosto da moda. Não veio com a pretensão de mostrar que o Brasil acompanha as inovações tec...

Por Paula Veit Quinan em 07/01/2020 | Comentários: 0

A Medida Provisória nº 905/2019 põe fim a Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa

  A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante dos depósitos devidos ao FGTS nos casos de despedida de empregado sem justa causa. Por dema...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/01/2020 | Comentários: 0

Nova lei de Franquia: o que mudou?

  A franquia é, sem dúvida alguma, um fenômeno de sucesso no setor de varejo e serviços, ocupando relevante espaço no cenário econômico global. Configura poderoso modelo de negócio respon...

Por Tania Carvalho Siqueira em 31/12/2019 | Comentários: 0

Recuperação de PIS/COFINS tem nova pauta no Supremo: 01/04/2020

  Boa tarde colegas e alunos IbiJus! Apesar de já próximos do recesso forense e festividades de final de ano, não poderíamos deixar de compartilhar com vocês mais um capítulo da “novela” ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/12/2019 | Comentários: 0

Servidores Públicos inativos portadores de doença incapacitante e a revogação do § 21 do art. 40 da Constituição Federal pela Reforma da Previdência

  Até o advento da recente reforma da previdência, sob a égide da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Constituição Federal, na seção pertinente aos servidores públicos, consagrava ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 14/12/2019 | Comentários: 0

Toda pessoa jurídica, contribuinte ou não, está obrigada a emitir nota fiscal de serviço, no Município de Belo Horizonte

  O Decreto nº 17.174, de 27/09/2019, publicado no DOM de 28/09/2019, aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN afirma em seu Art. 30, Capítulo I, Disposições Gerais, ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 12/12/2019 | Comentários: 0

Porque não atualizar a Convenção e o Regimento Interno é prejudicial ao seu condomínio

  Administrar um condomínio é tarefa árdua, pois engloba gerenciar diversas atividades, como as manutenções do prédio, atividades operacionais, contabilidade, etc. São várias...

Por Simone Gonçalves em 10/12/2019 | Comentários: 0

Próximo evento

Ciclo de palestras: como falar em público com firmeza e segurança

Entenda que falar em público não é um dom e que qualquer um pode falar em público com facilidade

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