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Painel tributário: STJ decide que recuperação de PIS/COFINS deve observar os valores de ICMS destacados nas notas

Olá amigos(as) e seguidores(as) IbiJus, queremos compartilhar com vocês hoje uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a recuperação de PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição de Financiamento da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/09/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Nova Recomendação CNJ traz alterações ao combate do coronavírus nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente sob a presidência do Ministro Luiz Fux, editou na terça-feira passada, dia 15/09/2020, a Recomendação 78/2020 para prorrogar a vigência da Recomendação 62/2020, que trouxe orientações para a adoção ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/09/2020 | Penal | Comentários: 0

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URGENTE: LGPD em vigor

Após todos os desdobramentos sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , finalmente ela está vigorando no Brasil. Em suas últimas movimentações o Senado Federal retirou do texto legal o art. 4º da Medida Provisória nº 959 que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/09/2020 | Eletrônico | Comentários: 0

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Painel tributário: Jurisprudência em Teses - Nova edição da ferramenta do STJ trata da Lei de Execução Fiscal

Olá pessoal, tudo bem? Sem dúvidas, o conhecimento da jurisprudência pátria é um desafio para os operadores do Direito. Por isso, ferramentas têm sido desenvolvidas para facilitar a localização e o acompanhamento de temas em constante evolução ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/09/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Posse de entorpecente para consumo próprio configura falta grave na Execução Penal

Olá amigos e amigas criminalistas, que bom encontrá-los novamente aqui no nosso Blog IbiJus. Hoje vamos rememorar uma importante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada à Lei de Execução Penal (LEP) e à Lei de Drogas. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/09/2020 | Penal | Comentários: 2

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Consulta juridica on line é legal e adequada a nosso tempo

Diante da evolução da sociedade e de novas tendências nas interações entre pessoas, as relações sociais se tornaram mais complexas, o que evidentemente exige do profissional forense  melhor aprimoramento, sobretudo ao Advogado é necessário ...

Por Helio Mendes Veiga em 10/09/2020 | Advocacia empreendedora | Comentários: 0

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Painel tributário: Conheça as novas teses de repercussão geral em matéria tributária

Olá pessoal, como vocês estão? Esperamos que muito bem! O Supremo Tribunal Federal aprovou importantes teses de repercussão geral no mês de Agosto de 2020. Tais teses, dado seu caráter vinculante, possuem reprodução obrigatória em todas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/09/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Inviolabilidade domiciliar exige habitação no imóvel

Olá amigos e amigas! Hoje nossa dica é sobre a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar. O inciso XI do art. 5º, da Constituição Federal determina que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/09/2020 | Penal | Comentários: 0

Multa GFIP - Denúncia Espontânea

Em verdade, a Secretaria da Receita Federal do Brasil autuou muitas empresas em todo o país, pela entrega em atraso da Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP relativas aos anos de 2009 e 2010. A multa foi ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/09/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Criação de conteúdo jurídico

Criar conteúdo se transformou em atividade absolutamente necessária aos advogados e escritórios jurídicos. A uma porque estamos legalmente limitados no manejo das ações de marketing, imposição polêmica e infindável que podemos aprofundar noutra ...

Por Paula Veit Quinan em 08/09/2020 | Advocacia empreendedora | Comentários: 0

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