Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo

Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo

Olá amigos(as)! A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, ao julgar o  ARR-1744-25.2014.5.17.0007, reconheceu a natureza salarial da parcela paga pelo empregador a título de aluguel do veículo do empregado para ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/11/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Painel tributário: Nova tese do STF entende pela seletividade do ICMS na energia elétrica e nos serviços de telecomunicações

Painel tributário: Nova tese do STF entende pela seletividade do ICMS na energia elétrica e nos serviços de telecomunicações

Olá, tributaristas! Tudo bem?Nesta semana os contribuintes brasileiros tiveram uma super vitória! O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que adotada a seletividade do ICMS pelo legislador estadual, é ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/11/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia

Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia

Olá, pessoal!O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática proferida no HC 203.618/PI, reafirmou a ilegalidade da conversão do flagrante em preventiva sem a realização da audiência de custódia.   Em sua decisão o Ministro ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/11/2021 | Penal | Comentários: 0

A história do direito de propriedade do Brasil

A história do direito de propriedade do Brasil

No Brasil, a proteção do direito de propriedade iniciou de forma bastante tardia, pois, desde 1530, os imóveis eram adquiridos de maneira informal, desigual e concentradora, sempre privilegiando os interesses da Coroa portuguesa e dos ligados a ...

Por Felipe Dias dos Santos em 09/11/2021 | Direito Civil | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada

Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada

Olá, pessoal!Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, reunido na sua 95ª Sessão do Plenário Virtual, aprovou a Recomendação 122/2021, orientando a retomada da prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/11/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça

Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça

Olá, advocacia trabalhista! O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766/DF, declarou a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT.Os dispositivos legais supracitados são frutos de alterações ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/11/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

STF decide que a injúria racial é imprescritível

STF decide que a injúria racial é imprescritível

Olá, criminalistas!Ontem, dia 28/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que a injúria racial é um crime imprescritível. Em artigo anterior, já debatemos as distinções entre os crimes de injúria racial e ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 29/10/2021 | Penal | Comentários: 0

Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?

Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?

Olá, tributaristas!Como vocês estão? Vemos muitos colegas preocupados com o andamento da tese da TUST/TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão / Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). Muitos questionam se há novidades sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Alugar um imóvel ou financiar? O que é melhor?

Alugar um imóvel ou financiar? O que é melhor?

Contrário ao que diversos economistas já afirmaram, no cenário atual em que estamos vivendo, com toda a certeza financiar um imóvel é muito mais vantajoso do que continuar no aluguel. Em regra, os contratos de aluguel são corrigidos pelo IGP-M e ...

Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Direito Civil | Comentários: 0

As principais dúvidas sobre financiamento de imóvel

As principais dúvidas sobre financiamento de imóvel

Sair do aluguel e conquistar a casa própria é o sonho de grande parte dos brasileiros. Porém, como nem todos possuem condições de comprar um imóvel à vista, acabam se socorrendo de um financiamento imobiliário. Entretanto, como o contrato de ...

Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Direito Civil | Comentários: 0