A desconsideração da personalidade jurídica é tratada pelo artigo 50 do Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, in ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/08/2025 | Comentários: 0
A Lei 8.009/1990 garante a impenhorabilidade do imóvel residencial, ou seja, aquele próprio do casal ou da entidade familiar. Por força da norma, ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 10/06/2025 | Comentários: 0
A venda de um bem ocorrendo em data anterior a da citação no processo executivo, isso não configura fraude à execuçãoEsse é o posicionamento da ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/05/2024 | Comentários: 0
O artigo 1.026 Código Civil de 2002 tornou indiscutível a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/09/2023 | Comentários: 0