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Jurisprudência de Família: Pai deve pagar pensão ao filho que reside com padrasto rico
Olá amigos e amigas, tudo bem?Hoje reservamos o nosso espaço para trazer um importante precedente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/03/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não é causa de desoneração do dever de prestar alimentos
Em recente julgado o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a prisão do alimentante, por si só, não é argumento suficiente para o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/02/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Obrigação alimentar avoenga é subsidiária e complementar
O dever de sustento dos filhos menores é dos pais (art. 229, da Constituição Federal, c/c art. 1566, IV, e art. 1.634, I, ambos do Código Civil). ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/02/2021 | Comentários: 0