A liquidação da quota social na hipótese de retirada de um sócio está disciplinada pelo artigo 1.031 do Código Civil na Seção V, sob o título “da ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/11/2025 | Comentários: 0
“É inconstitucional a imposição de penalidade pecuniária que se traduza em valor superior ao do tributo devido”. Em consonância com a sua pacífica ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/07/2020 | Comentários: 0
A extinção da punibilidade não poderá ser declarada, ainda que cumprida a pena privativa de liberdade, se pendente o pagamento da pena de multa. ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/07/2020 | Comentários: 0