O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 1
Não! A expedição do "habite-se" não está condicionada ao pagamento do ISS ou qualquer outro valor. Isso porque, o "habite-se" tem o objetivo ...
Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Comentários: 0
O conceito de sucumbência implica em que a parte perdedora de um processo deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de acordo ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/08/2021 | Comentários: 0
A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Comentários: 0