Não! A expedição do "habite-se" não está condicionada ao pagamento do ISS ou qualquer outro valor. Isso porque, o "habite-se" tem o objetivo ...
Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Comentários: 0
O conceito de sucumbência implica em que a parte perdedora de um processo deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de acordo ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/08/2021 | Comentários: 0
A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Comentários: 0
Olá amigos e amigas tributaristas! Nosso destaque tributário de hoje é a entrada em vigor da Lei Complementar 175/2020 que traz disposições ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/10/2020 | Comentários: 0