A permissão para que o inventariante aliene bens móveis ou imóveis do espólio por escritura pública, sem necessidade de alvará judicial está ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 18/03/2026 | Comentários: 0
Para homologar a partilha amigável no inventário/arrolamento, em que os herdeiros são maiores, não é necessária a comprovação prévia do ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/04/2025 | Comentários: 0
Olá, amigos e amigas!A Lei 4.591/1964, conhecida como a lei das incorporações imobiliárias, foi recentemente atualizada pela Lei do Distrato (Lei ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/06/2022 | Comentários: 0