A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações estabelece em seu artigo 158 a responsabilidade civil dos ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 27/08/2025 | Comentários: 0
A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0
É muito comum, infelizmente, que o empregador não recolha o FGTS dos empregados o que gera grande estresse e insegurança neles, que não sabem como ...
Por Stephanie Barcelos em 20/12/2019 | Comentários: 0