Artigos relacionados a Direito
Crédito presumido de ICMS - Base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O crédito presumido de ICMS trata-se de um benefício para empresas de diversos setores, visto que permite a redução da carga tributária para ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/07/2025 | Comentários: 0
Adjudicação compulsória - Quitação total do valor
A adjudicação compulsória está prevista no artigo 1.418 do Código Civil e consiste num direto do promitente comprador, na hipótese do promitente ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/07/2025 | Comentários: 0
Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais
São direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/06/2025 | Comentários: 0
A autonomia jurídica do paciente e os tratamentos de saúde no Brasil
A autonomia do paciente quanto a execução de procedimentos e tratamentos de saúde é um tema polêmico, que divide opiniões, uma vez que implica em ...
Por Stephanie Barcelos em 11/08/2022 | Comentários: 0
