Artigos relacionados a dano moral
Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados
A responsabilidade pela inclusão do nome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor, que apenas informa a existência da dívida (STJ AgRg nos EDcl no REsp 907.608/RS). A situação será ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/07/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Submissão de empregada a teste de gravidez na demissão não gera dever de indenizar
A exigência de exame gravídico no ato demissional não gera direito à indenização por danos morais. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no recente julgamento do RR-61-04.2017.5.11.0010.Para os Ministros a conduta do ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/06/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios
A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas estabelecidas na sociedade.Nas relações trabalhistas, por exemplo, o poder diretivo do empregador não ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade
O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos morais decorrentes das relações de trabalho. CF/1988, Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Comentários: 0