São direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/06/2025 | Comentários: 0
RESUMO: A proteção de dados pessoais tornou-se uma preocupação crescente no meio empresarial, especialmente no que se refere às informações ...
Por Helio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga em 27/02/2025 | Comentários: 0
A responsabilidade pela inclusão do nome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor, que apenas ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/07/2021 | Comentários: 0
A exigência de exame gravídico no ato demissional não gera direito à indenização por danos morais. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/06/2021 | Comentários: 0