Olá, amigos e amigas!A Lei 4.591/1964, conhecida como a lei das incorporações imobiliárias, foi recentemente atualizada pela Lei do Distrato (Lei ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/06/2022 | Comentários: 0
Não! A expedição do "habite-se" não está condicionada ao pagamento do ISS ou qualquer outro valor. Isso porque, o "habite-se" tem o objetivo ...
Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Comentários: 0
A disseminação do Covid-19, com a consequente decretação do Estado de Calamidade e os impactos gerados na economia são fatos públicos e notórios, ...
Por Felipe Dias dos Santos em 30/04/2020 | Comentários: 0
Com a determinação de isolamento social, muitos empresários, em especial do ramo imobiliário, têm-se questionado acerca dos prazos para ...
Por Carolina Berton Lick em 27/03/2020 | Comentários: 0