A cidade de São Paulo regulamentou o uso de patinetes elétricos nas vias públicas. E a regulamentação, ...
Por Luiz Guedes da Luz Neto em 23/11/2019 | Comentários: 0
Na noite de 4 de abril de 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei – PL 5587/16 para regular os ...
Por Luiz Guedes da Luz Neto em 23/11/2019 | Comentários: 0
No dia 07 de maio de 2019 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888, instituindo e disciplinando a ...
Por Danilo Sewing Fernandes em 20/05/2019 | Comentários: 0
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