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Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro

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As férias são direito fundamental social do empregado e possuem previsão constitucional no art. 7º, inciso XVII. Elas são anuais, conquistadas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/03/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Adicional de insalubridade não é devido a cuidadora de idosos

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Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o RR-20717-49.2015.5.04.0332, decidiu que não é devido adicional ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/03/2021 | Comentários: 0

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O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Comentários: 0

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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/02/2021 | Comentários: 0

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