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A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro
As férias são direito fundamental social do empregado e possuem previsão constitucional no art. 7º, inciso XVII. Elas são anuais, conquistadas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/03/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Adicional de insalubridade não é devido a cuidadora de idosos
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o RR-20717-49.2015.5.04.0332, decidiu que não é devido adicional ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/03/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade
O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Comentários: 0