Introdução ao Direito Médico e da Saúde

O que é e como funciona a atuação do advogado.


Por Mariana Costa Reis em 06/01/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Tags: Direito Médico, Judicialialização da saúde no, Medicina, Responsabilidade Civil.

Introdução ao Direito Médico e da Saúde


O direito médico é uma área que tem crescido cada vez mais, especialmente com a necessidade constante que os profissionais da saúde têm de buscar segurança nos atos do dia a dia.

Todas as questões dessa área advêm do art. 196 da Constituição Federal de 1988, que garante a todos o direito à saúde, que deve ser promovido pelo Estado:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Há a tendência de se confundir sobre a atuação e especialidade em razão da nomenclatura – direito médico. Não se fala apenas dos médicos, mas sim de todos os aspectos que envolvem a complexa “máquina” da medicina: os estabelecimentos médicos, como hospitais e clinicas médicas; as operadoras de planos de saúde, os profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, odontologistas, psicólogos, médicos veterinários, etc; os pacientes; e a rede de saúde pública.

Como afirma Genival Veloso de França, “em quase todos os países do mundo, as atividades dos médicos estão estruturadas por leis, quer o terreno individual da clínica, quer nas instituições de caráter público” (Direito Médico, 16aed. p. 16).

Sempre irão existir grandes conflitos na medicina. Médicos precisam enfrentar novas situações decorrentes do progresso e da evolução das ciências biológicas, como reprodução assistida (licitude, conservação do material genético, filiação); transplante de órgãos e tecidos (como deve ser feito, quem tem direito, regras da fila de espera); sigilo médico (o que abrange o sigilo, em que momento pode ser quebrado); telemedicina (entender as novas regras); experiência cientifica no homem; possibilidade de não prolongar a vida; entre outros.

No entanto, o dia a dia desses profissionais não comporta mais uma atividade, qual seja, o estudo das leis e direitos. Por isso a importância de se ter ao lado um profissional da área jurídica que seja especializado, que entenda das especificidades do trabalho no âmbito da medicina, da relação médico-paciente e de todas as questões envolvidas.

A atuação do advogado, portanto, pode entrar em qualquer aspecto e ser relacionada a qualquer outra área do direito como direito médico penal (que pode focar na defesa dos profissionais da saúde no âmbito criminal) ou cível (para a defesa na esfera civil, responsabilização, atuação em conselhos de classe); direito médico previdenciário (focado no planejamento previdenciário); direito à saúde (considerando os direitos dos pacientes em demandas que visam saúde – medicamentos, procedimentos médicos, etc); defesa das operadoras de plano de saúde, etc.

São inúmeras as sub-áreas que o direito médico comporta e, inegavelmente, é uma área em constante crescimento e ainda carente de informação e de bons profissionais. Por isso, mensalmente publicarei artigos que tratem de temas da área.

Caso haja alguma dúvida ou sugestão, fique à vontade para deixar um comentário.

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Sobre o autor

Mariana Costa Reis

Pós graduanda em Advocacia Consumerista pela EBRADI (previsão de término junho/2021) Especializanda em Direito Médico pelo IPDMS e prof. Me. Osvaldo Simonelli (previsão de término fevereiro/2021) Pós graduada em Direito Médico e Hospitalar pela faculdade Unyleya (2020); Especialista em Direito Tributário pelas Faculdades Milton Campos (turma de 2016); Graduada em Direito pelas Faculdades Milton Campos (turma de 2014). Durante a faculdade trabalhou como estagiária em diversos órgãos públicos como Justiça Federal, TJMG e Advocacia Geral da União, e em diferentes setores, possibilitando uma vasta experiencia. Desde 2015 é advogada atuante no judicial/contencioso e administrativo, especialmente nas áreas de direito médico e da saúde e nas relações de consumo. É idealizadora do instagram @rotinadaadvocacia e administra o site/blog http://marianareisadv.com


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