Introdução ao Direito Médico e da Saúde
O que é e como funciona a atuação do advogado.
Por Mariana Costa Reis em 06/01/2021 | Advocacia | Comentários: 0
Tags: Direito Médico, Judicialialização da saúde no, Medicina, Responsabilidade Civil.
O direito médico é uma área que tem crescido cada vez mais, especialmente com a necessidade constante que os profissionais da saúde têm de buscar segurança nos atos do dia a dia.
Todas as questões dessa área advêm do art. 196 da Constituição Federal de 1988, que garante a todos o direito à saúde, que deve ser promovido pelo Estado:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Há a tendência de se confundir sobre a atuação e especialidade em razão da nomenclatura – direito médico. Não se fala apenas dos médicos, mas sim de todos os aspectos que envolvem a complexa “máquina” da medicina: os estabelecimentos médicos, como hospitais e clinicas médicas; as operadoras de planos de saúde, os profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, odontologistas, psicólogos, médicos veterinários, etc; os pacientes; e a rede de saúde pública.
Como afirma Genival Veloso de França, “em quase todos os países do mundo, as atividades dos médicos estão estruturadas por leis, quer o terreno individual da clínica, quer nas instituições de caráter público” (Direito Médico, 16aed. p. 16).
Sempre irão existir grandes conflitos na medicina. Médicos precisam enfrentar novas situações decorrentes do progresso e da evolução das ciências biológicas, como reprodução assistida (licitude, conservação do material genético, filiação); transplante de órgãos e tecidos (como deve ser feito, quem tem direito, regras da fila de espera); sigilo médico (o que abrange o sigilo, em que momento pode ser quebrado); telemedicina (entender as novas regras); experiência cientifica no homem; possibilidade de não prolongar a vida; entre outros.
No entanto, o dia a dia desses profissionais não comporta mais uma atividade, qual seja, o estudo das leis e direitos. Por isso a importância de se ter ao lado um profissional da área jurídica que seja especializado, que entenda das especificidades do trabalho no âmbito da medicina, da relação médico-paciente e de todas as questões envolvidas.
A atuação do advogado, portanto, pode entrar em qualquer aspecto e ser relacionada a qualquer outra área do direito como direito médico penal (que pode focar na defesa dos profissionais da saúde no âmbito criminal) ou cível (para a defesa na esfera civil, responsabilização, atuação em conselhos de classe); direito médico previdenciário (focado no planejamento previdenciário); direito à saúde (considerando os direitos dos pacientes em demandas que visam saúde – medicamentos, procedimentos médicos, etc); defesa das operadoras de plano de saúde, etc.
São inúmeras as sub-áreas que o direito médico comporta e, inegavelmente, é uma área em constante crescimento e ainda carente de informação e de bons profissionais. Por isso, mensalmente publicarei artigos que tratem de temas da área.
Caso haja alguma dúvida ou sugestão, fique à vontade para deixar um comentário.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Mariana Costa Reis
Especialista em Direito Médico pelo IPDMS e prof. Me. Osvaldo Simonelli (2021) Pós graduada em Direito Médico e Hospitalar pela faculdade Unyleya (2020); Especialista em Direito Tributário pelas Faculdades Milton Campos (turma de 2016); Graduada em Direito pelas Faculdades Milton Campos (turma de 2014). Durante a faculdade trabalhou como estagiária em diversos órgãos públicos como Justiça Federal, TJMG e Advocacia Geral da União, e em diferentes setores, possibilitando uma vasta experiencia. Desde 2015 é advogada, fundou o MCR Advocacia, escritório atuante em todo o Brasil, no judicial/contencioso e administrativo, especialmente nas áreas de direito médico e da saúde, nas relações de consumo e na defesa de direitos dos servidores públicos. É idealizadora do instagram @rotinadaadvocacia, é colunista no https://www.aurum.com.br/blog/author/mariana-costa-reis/ e administra o site/blog http://mcradvocacia.com
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